Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
 

Data
26/12/1977
 

Apelido
LEI DO DIVORCIO
 

Ementa
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-12-26;6515
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=124494 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6515-26-dezembro-1977-366540-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1977-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1977. p. 17953

Retificação
1978-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1978. p. 5073


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.515&ementa=2&data=19771226 ]

Publicação Original
1977-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6515-26-dezembro-1977-366540-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1977-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=124494&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Oliveira Filho, Bertoldo Mateus deAlimentos: teoria e práticaBertoldo Mateus de Oliveira Filho. --342.1615
2011, 2004Porto, Sérgio Gilbertodoutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto. --342.1615
2011, 2009Fujita, Jorge ShiguemitsuFiliaçãoJorge Shiguemitsu Fujita. --342.163
2011Paulo Filho, Pedro, 1937Nova lei do divórcio e separação: legislação, doutrina, jurisprudência, práticaPedro Paulo Filho, Guiomar A. de Castro Rangel Paulo. --342.16272
2009Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --
2009Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk. --342.16
2009Teixeira, Odelmir BilhalvaPrincípios e procedimentos notariaisOdelmir Bilhalva Teixeira. --341.411
2007Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46
2007Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo. --342.16
2007Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16
2006Gusso, Moacir LuizAlimentosMoacir Luiz Gusso. --
2005Pedroni, Ana LúciaDissolução do vínculo matrimonial: (des)necessidade da separação judicial ou de fato como requisito prévio para obtenção do divórcio no direito brasileiroAna Lúcia Pedroni. --342.16
2005Parizatto, João RobertoSeparação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelaresJoão Roberto Parizatto. --
2004, 1997Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santos342.1615
2004, 2003Welter, Belmiro PedroAlimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter. --342.1615
2004, 2003Pereira, Áurea PimentelDivórcio e separação judicial no novo código civil: doutrina, jurisprudência, direito comparadoÁurea Pimentel Pereira. --342.16272 342.16
2004Pedroso, Alberto Gentil de AlmeidaQuestões registrárias: e o novo código civilAlberto Gentil de Almeida Pedroso, Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto. --341.1136
2003, 1997Leite, Eduardo de OliveiraFamílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite. --342.16
2001, 1993Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum. --342.1615
2001Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos na prática judiciáriaJoão Oliveira Bueno Filho. --342.1615
2001Bueno Filho, João de OliveiraCasamento, separação e divórcio no direito brasileiroJoão de Oliveira Bueno Filho. --342.162
2001Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDo nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidadeSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida. --342.1156
2001Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943doutrina e técnica do processo civilMarcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo. --341.46
2001Rocha, ArturManual de direito de famíliaArtur Rocha. --342.16
2000Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama. --342.1615
2000Guimarães, Acelino PDa formação, da suspensão e da extinção do processoAcelino P. Guimarães. --341.46
2000Welter, Belmiro PedroDireito de família: questões controvertidas : atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, leis nºs 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e Reforma do Código CivilBelmiro Pedro Welter. --342.16
2000Carbonera, Silvana MariaGuarda de filhos na família constitucionalizadaSilvana Maria Carbonera. --342.16
2000Guimarães, Acelino PedroProcedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães. --341.46
2000, 1997Parizatto, João RobertoSeparação e Divórcio: alimentos e sua execução : doutrina e jurisprudência : aspectos práticos e processuaisJoão Roberto Parizatto. --342.16272
2000Welter, Belmiro PedroSeparação e divórcio: atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nº 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e reforma do Código CivilBelmiro Pedro Welter. --342.16273
2000Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa deTutela de urgência nas uniões estáveis: caracterização da união livre, efeitos pessoais e materiais, Direitos fundamentais, medidas cautelares, aplicabilidadeRita de Cássia Corrêa Vasconcelos. --342.1643
2000Melo, André Luís Alves deUnião estável: doutrina e prática extrajudicial e judicial. --342.162841
1999, 1995Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen. --342.162
1999Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento. --341.46
1999Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReparação civil na separação e no divórcioRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos. --342.1513
1999, 1997Amorim, Sebastião LuizSeparação e Divórcio: teoria e práticaSebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveira -- 4. Ed. Reescrita, Ampl. e Atual. --342.16272
1998Leão, Sinaida de GregórioA influência da lei hebraica no direito brasileiro: casamento e divórcioSinaida de Gregório Leão342.162
1998Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudênciaJoão de Oliveira Bueno Filho. --342.1615
1998Carvalho, José Orlando Rocha deAlimentos e coisa julgadaJosé Orlando Rocha de Carvalho342.1615
1998Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito de familia: aspectos didaticos : doutrina e jurisprudencia de acordo com as inovações constitucionaisAluisio Santiago Campos Junior342.16
1998, 1994, 1990, 1989Pereira, Áurea PimentelDivórcio e separação judicial: comentários a lei 6.515/1977 a luz da constituição de 1988 : doutrina, legislação, jurisprudência, direito comparadoÁurea Pimentel Pereira. --342.16272
1998, 1993Brum, Jander MaurícioDivórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, JurisprudênciaJander Mauricio Brum342.16272
1998Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santos342.1615
1998Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeira342.1641
1998Cruz, Fernando Castro daPai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislaçãoFernando Castro da Cruz. --342.16
1998Guimarães, Acelino PedroProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarães341.46
1997Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira. --342.162842
1997Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz. --342.162841
1997Guimarães, Acelino PedroDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães. --341.4622
1997Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santos
1996, 1995Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira. --342.1615
1996, 1995Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira. --342.16272
1995Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira. --342.1615
1995Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira. --342.16
1995Fonseca, GilsonLei do divórcio anotadaGilson Fonseca, José João Calanzani. --342.16272
1993Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveira342.162841
1989Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divorcioAntonio Jose de Souza Levenhagen
1987Amorim, Sebastião LuizTeoria e prática da separação e do divórcio: emenda constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)Sebastião Luiz Amorim. --342.16
1983, 1978Veiga, Manoel MessiasDo Divórcio e sua Prática ForenseM. Veiga. --342.16272
1981Fida, OrlandoJurisprudência do Código civil: ementárioOrlando Fida, Edson Ferreira Cardoso, J.B. Torres de Albuquerque. --340.61
1978França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927A Lei do divórcio: comentada e documentadaR. Limongi França. --342.16272
1978Mourão, Maurício J. HortaA Lei do divórcio e sua aplicação: comentários práticos, legislação, modelosMaurício J. Horta Mourão. --342.16272art5
1978Sampaio, Pedro. 1926Divórcio e separação judicial: comentáriosPedro Sampaio. --342.16272
1978Marchesini Junior, Waterloo, 1945Instituição do divórcio no Brasil: formação doutrinária e legislativa, comentários a lei n. 6.515, de 1977Waterloo Marchesini Junior. --342.16272
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2013-03-21T21:23:00.000Z [ 537111 ]