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Doutrina
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 
 Título  Juizados Especiais Federais  
 Data  2001 
 Assuntos  Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 
 Título  Juizados especiais federais cíveis e criminais  
 Data  2019, 2011, ..., 2008, 2002 
 Ementa  Sumário:Disposições gerais comuns e introdutórias: Escopos sócio-políticos e jurídicos dos Juizados Especiais Federais; Princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais / Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior -- Juizados Especiais Federais Cíveis: Da jurisdição e da competência; Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos; Das partes e de seus procuradores; Dos atos processuais; Do processo de conhecimento e do procedimento sumaríssimo; Recursos e meios de impugnação; Da extinção do processo sem julgamento do mérito; Da sucumbência; Da execução de título judicial e extrajudicial / Joel Dias Figueira Júnior -- Juizados Especiais Federais Criminais: Da jurisdição e da competência; Dos atos processuais; Da fase preliminar; Do procedimento sumaríssimo; Dos recursos; Ações constitucionais; Da execução; Das despesas processuais; Das medidas despenalizadoras / Fernando da Costa Tourinho Neto. 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Seminário Juizados Especiais Federais (2002 
 Título  Anais do Seminário Juizados Especiais Federais  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:18 de março de 2002 -- Juizados especiais e acesso à justiça / Andrei Koerner, Maria Tereza Sadek, William Douglas Resinente dos Santos -- Os juízados especiais federais criminais / Fernando da Costa Tourinho Neto, Luiz Flávio Gomes -- A advocacia pública e a defensoria pública nos juizados especiais / Luiz Inácio Lucena Adams ... et al. -- 19 de março de 2002 -- Juizados especiais federais cíveis: competência / Teori Albino Zavaski -- O sistema recursal nos juizados especias federais / Ruy Rosado de Aguiar -- Os meios eletrônicos nos juizados especiais / Marisa Ferreira dos Santos, Sérgio Eduardo Cardoso -- Liquidação e execução nos juizados especiais federais cíveis e o rito nos juizados especiais federais cíveis / José Lázaro Alfredo Guimarães, Joaquim Castro Aguiar, Jorge Antônio Maurique. 
 Assuntos  Juizado especial federal criminal, Brasil. Justiça federal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Nobre, Milton Augusto de Brito 
 Título  A instituição dos juizados especiais federais e a definição de infrações de menor potencial ofensivo  
 Data  2002 
 Assuntos  Contravenção penal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Associação dos Juízes Federais do Brasil 
 Título  Juizados especiais federais  
 Data  2002 
 Assuntos  Juizado especial federal criminal, legislação, anteprojeto, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, anteprojeto, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Guerreiro, Marcelo da Fonseca 
 Título  Juizados especiais cíveis federais  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:Surgimento e importância do juizado especial -- Juizados especiais federais cíveis: princípios informativos, conciliação e composição -- Juizados especiais cíveis federais: competência, órgão judicante e tarefa do conciliador -- Legitimação, capacidade postulatória, intervenção de terceiros, litisconsórcio e intervencão do MP -- Atos processuais -- Propositura da ação no JEC Federal -- Citações e intimações -- Requisitos da citação -- Audiência de instrução e julgamento -- Resposta ao réu -- Provas -- Sentença e recursos -- Extinção do processo -- Execução do JEC federal -- Composição da turma recursal e da turma regional de uniformização -- Mandado de segurança contra ato do juiz do JEC federal -- Tutela antecipatória nos juizados federais -- Juizados federais adjuntos -- Considerações sobre o provimento nº 11/2002 -- Anexo I - Legislação -- Anexo II - Conclusões do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, Espírito Santo, 24 a 27 de maio de 2000. 
 Assuntos  Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal cível, poderes e atribuições, Brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Luís Praxedes Vieira da 
 Título  Juizados especiais federais cíveis  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:Ordem jurídica e Estado -- Justiça Federal no Brasil -- Juizados Especiais na Justiça Federal -- Juizados Especiais Federais Cíveis -- Anexos: Anteprojeto de Lei da AJUFE; Anteprojeto de Lei apresentado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Resolução n. 02, de 20 de fevereiro de 2002. 
 Assuntos  Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil, 2001. Juizado especial federal cível, história, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil, 2001. Justiça federal, história, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Teixeira, Patrícia Trunfo 
 Título  Lei dos juizados especiais federais interpretada  
 Data  2003 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, jurisprudência, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Freitas, Vladimir Passos de, 1945 
 Título  Justiça federal  
 Data  2008, 2004 
 Assuntos  Juiz federal, história, Brasil. Magistrado, história, Brasil. Justiça federal, história, Brasil. Juiz federal, história, Brasil. Magistrado, história, Brasil. Justiça federal, história, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pereira, Guilherme Bollorini 
 Título  Juizados especiais federais cíveis  
 Data  2006, 2004 
 Ementa  Resumo:Apresenta um panorama histórico do acesso à justiça no direito brasileiro e da própria Justiça Federal. Faz uma análise estrutural da Lei 10.259/2001 e dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais Cíveis. Traz um resumo contendo as conclusões destes estudos teóricos, bem como sua utilização prática. 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Justiça federal, história, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Sousa, Álvaro Couri Antunes 
 Título  Juizados especiais federais cíveis  
 Data  2004 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Interposição de recurso, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Recurso processo civil, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Juizado especial federal cível, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Medeiros Junior, Erivan Laurentino de 
 Título  Juizados especiais federais  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:CD-ROM: Lei 10.259/2001 na íntegra, Novo Código Civil, Código de Processo Civil, Prazos do C.P.C., Súmulas, Constituição Federal, A.D.C.T. e legislação civil.Sumário:As mudanças na administração pública e no direito administrativo: novos princípios, meios e fins -- O interesse público -- A resolução consensual de conflitos no direito público -- A Lei 10.259/2001 e o juizado especial federal -- A problemática da transação com a administração pública -- A administração pública consensual -- O consenso e a composição de conflitos com a administração pública -- Corte epistemológico-pedagógico -- O ato administrativo discricionário de propor o acordo e seus termos -- Da constitucionalidade -- A aplicação dos princípios constitucionais e a margem legítima de transação -- O acordo conciliatório -- Dos vícios -- Da homologação do acordo. 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito administativo, Brasil. Cidadão, participação social, Brasil. Solução de conflito, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Transação processo civil, Brasil. Conciliação processo civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bochenek, Antônio César 
 Título  Competência cível  
 Data  2004 
 Assuntos  Justiça federal, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Juizado especial federal cível, competência, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bollmann, Vilian 
 Título  Juizados especiais federais  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001 -- Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial cível, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Juizado especial criminal, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Solução de conflito, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Transação processo civil, Brasil. Conciliação processo civil, Brasil. Juízo arbitral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silveira Netto, Luiz Fernando 
 Título  Juizados especiais federais cíveis  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Os juizados especiais -- A União e sua representação judicial -- Juízes e conciliadores -- Competência -- Partes, advogados e Ministério Público -- Pedido -- Cognição no processo dos JEF's -- Despesas e comunicações processuais, honorários advocatícios -- Autocomposição -- Conduta do réu -- A instrução e julgamento do processo -- Recursos -- Pedido de uniformização da jurisprudência -- Execução -- Outras defesas e os procedimentos em face de execuções justas -- A ocorrência de coisa julgada inconstitucional -- Conclusão -- Leis nºs. 10.259/01 e 9.099 "acopladas" -- Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - Emenda Regimental n. 12, de 12.12.2003 -- Enunciados dos juizados especiais (estaduais e federais) cíveis, agrupados por assunto -- Anexo: Quadros comparativos entre as Leis nºs. 10.259 e 9.099/95. 
 Assuntos  Advogado-Geral da União, competência, Brasil. Coisa julgada, controle judicial, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Controle de constitucionalidade, Brasil. Juizado especial cível, jurisprudência, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Juizado especial cível, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Juízo arbitral, Brasil. Lei federal, análise comparativa, Brasil. Ministério público federal, competência, Brasil. Representação judicial, Brasil. Solução de conflito, Brasil. Transação processo civil, Brasil. União federal, controle judicial, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (1.: 2004 
 Título  1º Fórum nacional dos juizados especiais federais  
 Data  2004 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Antônio F. S. do Amaral e 
 Título  Juizados especiais federais  
 Data  2007 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, jurisprudência, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, jurisprudência, Brasil. Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil. Juizado especial de pequenas causas, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Guerreiro, Marcelo da Fonseca 
 Título  Como postular nos juizados especiais federais cíveis  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Composição da turma recursal e da turma regional de uniformização -- Mandados de segurança contra ato do juiz do JEC federal -- Tutela antecipatória nos juizados federais -- Juizados federais adjuntos -- Juizados virtuais. 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal cível, jurisprudência, Brasil. Juizado especial federal cível, modelo, Brasil. Juizado especial federal cível, súmula, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Conselho da Justiça Federal (Brasil) 
 Título  Manual de procedimentos do Programa de História Oral da Justiça Federal  
 Data  2007 
 Assuntos  História contemporânea, Brasil. História oral, entrevista, Brasil. Justiça federal, memórias, projeto, Brasil. Justiça federal, história, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ramos, Disney de Melo 
 Título  Manual prático do juizado especial na justiça federal  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:A história dos juizados especiais -- aplicabilidade da lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 -- princípios de integração da lei do juizado especial cível -- aspectos processuais da lei nº 9.099/95 e coletânea da jurisprudência do juizado especial cível estadual de orientação subsidiária no juizado federal -- questões polêmicas e dos recursos em sede dos juizados especiais da justiça federal -- instalação, organização e funcionamento dos juizados especiais na justiça federal das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões. 
 Assuntos  Juizado especial federal cível, história, Brasil. Juizado especial federal cível, jurisprudência, Brasil. Juizado especial federal cível, organização, Brasil. Juizado especial federal cível, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais - 341.41921 
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