Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Aulas de direito constitucional | | | Data | 2007, 2006, 2005, 2004 | | | Assuntos | Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Reforma constitucional | | | Data | 2003 | | | Ementa | Resumo:Aborda o processo de reforma da Constituição de 1988, com o respaldo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos mais relevantes tópicos sobre o assunto: revisão constitucional, emendas à Constituição, limitações ao poder de reforma, cláusulas pétreas, reformas das constituições estaduais e outros. | | | Assuntos | Controle de constitucionalidade, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Poder constituinte, Brasil. Revisão constitucional, Brasil. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} Reforma constitucional, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Direito do trabalho | | | Data | 2006, 2005, 2003, 2000 | | | Assuntos | Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Terceirização, Brasil. Empregador, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Contrato de trabalho, alteração, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Contrato de trabalho, interrupção, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Justiça do trabalho, Brasil. Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Terceirização, Brasil. Empregador, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Seguro-desempregado, Brasil. Salário-família, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Inspeção do trabalho, Brasil. {Inspeção do trabalho; Fiscalização do trabalho; Trabalho, fiscalização; Trabalho, inspeção} Aviso prévio, Brasil. Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Terceirização, Brasil. Empregador, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Terceirização, Brasil. Empregador, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Terceirização, Brasil. Empregador, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Terceirização, Brasil. Empregador, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Direitos fundamentais | | | Data | 2003 | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Resumo de direito do trabalho | | | Data | 2010, 2009, ..., 2004, 2003 | | | Assuntos | Aviso prévio, Brasil. Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Férias, Brasil. Greve, Brasil. {Greve; Greve (direito do trabalho)} Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Justiça do trabalho, Brasil. Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Remuneração, Brasil. Salário-família, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} Trabalho feminino, proteção, Brasil. {Trabalho feminino; Mulher, emprego; Mulher no trabalho; Trabalho da mulher} Trabalho infantil, proteção, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Justiça do trabalho, Brasil. Segurança do trabalho, proteção, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} Trabalho infantil, proteção, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Remédios constitucionais | | | Data | 2003 | | | Ementa | Sumário:Direito de petição -- Direito de certidão -- Habeas corpus -- Mandado de segurança -- Mandado de injunção -- Habeas data -- Ação popular. | | | Assuntos | Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Habeas data, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de injunção, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Ação popular, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Controle de constitucionalidade | | | Data | 2010, 2009, ..., 2005, 2004 | | | Ementa | Sumário:Noções de controle de constitucionalidade -- Controle de constitucionalidade no Brasil: Fiscalização política. Controle jurisdicional do processo legislativo. Controle de constitucionalidade de direito alienígena. Normas constitucionais inconstitucionais -- Controle difuso: Legitimação ativa. Declaração da inconstitucionalidade pelos tribunais, reserva de plenário. Efeitos da decisão: atuação do Senado Federal. Ação civil pública -- Controle concentrado: Legitimação. Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União. A figura do amigo da corte (amicus curiae). Medida cautelar: ADIn, Adecon, ADPF -- Ação direta de inconstitucionalidade: limites da eficácia retroativa -- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: ADIn por omissão versus mandado de injunção -- Ação declaratória de constitucionalidade -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental.Sumário:Representação interventiva: Papel do judiciário, decisão na representação interventiva -- Controle concentrado nos estados -- Decisões no controle de constitucionalidade: Eficácia temporal da decisão que declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Modalidades da decisão: Declaração de nulidade total; Interpretação conforme a constituição como técnica de decisão judicial; Lei ainda constitucional e a técnica de decisão denominada apelo ao legislador. | | | Assuntos | Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, história, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Jurisdição constitucional, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Jurisdição constitucional, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Jurisdição constitucional, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção federal, Brasil. {Intervenção federal; Intervenção federal no estado} Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Intervenção direito constitucional, Brasil. Representação de inconstitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Constitucionalidade, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Ação civil pública, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Processo legislativo | | | Data | 2005, 2003 | | | Ementa | Resumo:Trata dos princípios gerais e das regras que regem o processo legislativo de todas as espécies normativas, previstas na Constituição de 1988, à luz da vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das lições de alguns dos maiores constitucionalistas da atualidade. | | | Assuntos | Processo legislativo. Processo legislativo, Brasil. Elaboração legislativa, Brasil. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Poder legislativo, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Democracia. Processo legislativo. Processo legislativo, Brasil. Elaboração legislativa, Brasil. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Poder legislativo, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Democracia. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::Processo dos trabalhos parlamentares - 341.2537 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Direito constitucional descomplicado | | | Data | 2021, 2020, ..., 2008, 2007 | | | Assuntos | Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Manual de direito do trabalho | | | Data | 2013, 2012, ..., 2008, 2007 | | | Assuntos | Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Justiça do trabalho, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Justiça do trabalho, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Justiça do trabalho, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Justiça do trabalho, Brasil. Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Férias, Brasil. Seguro desemprego, Brasil. Salário-família, Brasil. Segurança do trabalho, Brasil. {Segurança do trabalho; Segurança industrial; Trabalho, segurança} Inspeção do trabalho, Brasil. {Inspeção do trabalho; Fiscalização do trabalho; Trabalho, fiscalização; Trabalho, inspeção} Aviso prévio, Brasil. Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Resumo de direito constitucional descomplicado | | | Data | 2019, 2018, ..., 2009, 2008 | | | Assuntos | Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, legislação, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Súmulas do STF comentadas | | | Data | 2013 | | | Assuntos | Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Súmula, Brasil. Tribunal supremo, súmula, Brasil. Súmula, aspectos constitucionais, Brasil. | | | Classificação | DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Manual de direito do trabalho para concursos | | | Data | 2014 | | | Assuntos | Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Paulo, Vicente, 1968 | | | Título | Aulas de direito constitucional para concursos | | | Data | 2014, 2013, 2012 | | | Assuntos | Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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