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Figueiredo andAntonio andBorges andde em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Adoção  
 Data  2012 
 Assuntos  Filho adotivo, direitos e deveres, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Filho adotivo, origens, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Registro civil, alteração, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163::Adoção - 342.1633 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Aviso-prévio proporcional  
 Data  2012 
 Ementa  Resumo:Apresenta quadro demonstrativo do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, com base em ano completo, ou seja, desprezando-se as frações.Resumo:"[...] analisa o instituto do aviso-prévio proporcional e sua regulação infraconstitucional, notadamente a inaplicabilidade da Lei nº 12.506/2011 ao pedido de demissão, ou seja, à rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, sob pena de inconstitucionalidade, em face da Nota técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE."Sumário:O texto da Lei nº 12.506 -- A duração do aviso-prévio proporcional -- Projeção do aviso-prévio -- Frações de ano(s) de serviço -- Artigo 488 da CLT -- Rescisão por iniciativa do empregado. 
 Assuntos  Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Tempo de serviço direito do trabalho, Brasil. Aviso prévio, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Aviso prévio - 342.6529 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Auxiliares e condutores autônimos  
 Data  2012 
 Ementa  Resumo:"Trata da natureza jurídica das atividades do auxiliar de taxista enquanto auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário e as principais implicações trabalhistas."Sumário:Pluralidade de diplomas legais. Transportador rodoviário autônomo. Condutor autônomo de veículo rodoviário e auxiliar de condutor. Taxista. Mototaxista e motoboy. Motoristas empregados -- Trabalho autônomo ou subordinado do condutor e do auxiliar 
 Assuntos  Motorista de táxi, Brasil. Jornada de trabalho, legislação, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Trabalhador autônomo, Brasil. {Trabalhador autônomo; Autônomo; Trabalhador independente} Transporte de passageiros, Brasil. Transportador rodoviário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Proibição de trabalho doméstico aos menores  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:Aspectos constitucionais sobre a idade mínima no Brasil -- Compatibilidade com o trabalho doméstico -- Piores formas de trabalho infantil - TIP -- Decreto nº 6.481/08 -- A idade no PLS nº 224/2013 - complementar. 
 Assuntos  Normas internacionais do trabalho. {Normas internacionais do trabalho; Norma internacional do trabalho} Trabalho doméstico, Brasil. {Trabalho doméstico; Serviços domésticos; Trabalho do lar} Trabalho infantil, aspectos constitucionais, Brasil. Trabalho infantil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Trabalho do menor - 342.656 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Local do novo registro do adotado  
 Data  2012 
 Assuntos  Ação de investigação de paternidade, Brasil. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} Filho adotivo, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Registro civil, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163::Adoção - 342.1633 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Devolução de valores  
 Data  2013 
 Assuntos  Ação de repetição de indébito, Brasil. Fornecedor, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação de consumo, Brasil. Repetição de indébito, jurisprudência, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Conteúdo do pacto antenupcial  
 Data  2012 
 Assuntos  Pacto antenupcial, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pacto antenupcial; Contrato antenupcial} Pacto antenupcial, legislação, Brasil. {Pacto antenupcial; Contrato antenupcial} Regime de bens, Brasil. Casamento, Brasil. {Casamento; Matrimônio; Núpcias} União estável, Brasil. {União estável; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento - 342.1626 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Conteúdo do pacto antenupcial  
 Data  2017, 2012 
 Assuntos  Casamento, Brasil. {Casamento; Matrimônio; Núpcias} Pacto antenupcial, legislação, Brasil. {Pacto antenupcial; Contrato antenupcial} Regime de bens, Brasil. União estável, Brasil. {União estável; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre} Pacto antenupcial, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pacto antenupcial; Contrato antenupcial} Casamento, Brasil. {Casamento; Matrimônio; Núpcias} Pacto antenupcial, legislação, Brasil. {Pacto antenupcial; Contrato antenupcial} Regime de bens, Brasil. União estável, Brasil. {União estável; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre} Pacto antenupcial, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pacto antenupcial; Contrato antenupcial} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento - 342.1626 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Alimentos  
 Data  2012 
 Ementa  Sumário:Alimentos como obrigação do espólio -- Alimentos fixados antes ou após óbito -- Perplexidades decorrentes da interpretação liberal. 
 Assuntos  Alimentos direito de família, legislação, alteração, Brasil. Espólio, Brasil. {Espólio; Bens de herança} Herança, Brasil. {Herança; Herança (direito das sucessões); Herança e sucessão; Herança e sucessão (direito civil); Sucessão} Hereditariedade, Brasil. Morte, Brasil. {Morte; Óbito; Falecimento} Pensão alimentícia, legislação, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Quinze primeiros dias de afastamento do empregado sem contribuição previdenciária  
 Data  2010 
 Assuntos  Aposentadoria por invalidez, Brasil. {Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez} Auxílio-doença, jurisprudência, Brasil. {Auxílio-doença; Auxílio-enfermidade; Seguro-doença} Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil. Empregado, afastamento, remuneração, aspectos jurídicos, Brasil. {Empregado; Pessoal} Salário-maternidade, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Contribuição previdenciária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Cheque  
 Data  2010 
 Assuntos  Boa-fé, Brasil. Cheque pré-datado, jurisprudência, Brasil. Cheque sem fundos, Brasil. Dano moral, Brasil. Endosso, Brasil. Ordem de pagamento, Brasil. Prescrição, Brasil. Cheque pré-datado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos comerciais - 342.24::Cheque - 342.248::Espécies de cheques - 342.2482::Outras espécies de cheque - 342.24829 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antônio Borges de 
 Título  Considerações sobre as atividades terceirizáveis  
 Data  2011 
 Assuntos  Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Prestação de serviços, Brasil. Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Terceirização, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:Contrato a termo -- Omissão da CLT sobre estabilidade provisória da gestante -- Disparidade estatística -- Sobre a (in)aplicabilidade da Súmula nº 163 do TST -- A Lei nº 9.029/95. 
 Assuntos  Contrato de experiência, Brasil. Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Discriminação no emprego, Brasil. Estabilidade provisória, Brasil. {Estabilidade provisória; Estabilidade condicionada; Estabilidade especial; Estabilidade imprópria} Proteção à maternidade, Brasil. {Proteção à maternidade; Gestante, proteção; Maternidade, proteção} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Trabalho temporário, Brasil. Gestante, proteção, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Acordo e Convenção coletiva de trabalho - 342.63 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  A nova lei sobre cálculos trabalhistas complexos  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:Cálculos como ônus processual -- Possibilidade de liquidação de ofício -- Uma prática judicial inovadora em Ribeirão Preto - SP -- A perícia prevista no § 6º do art. 879 da CLT -- Honorários periciais. 
 Assuntos  Cálculo trabalhista, Brasil. Liquidação da sentença, modelo, São Paulo Estado. Perícia justiça do trabalho, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Liquidação da sentença, legislação, modernização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Desenho universal e inclusão social  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:O presente trabalho pretende apenas suscitar aspectos do desenho universal, cuja aplicação ampla será um meio importante de integração e de acessibilidade em prol de todos, inclusive das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Seu conceito consta de uma convenção da ONU aprovada em 2006, mas sua aplicação diz respeito a vários ramos jurídicos. 
 Assuntos  Deficiência física, Brasil. {Deficiência física; Incapacidade física} Desenho arquitetônico, Brasil. Inclusão social, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Benefício na adoção masculina e inclusão social  
 Data  2013, 2008 
 Ementa  Resumo:"Este trabalho trata da adoção de criança ou da guarda para fins de adoção, concedida à pessoa do sexo masculino, da lacuna na legislação previdenciária ou trabalhista, em termos de inclusão social."Sumário:Anterior tratamento desigual entre filhos -- Igualdade entre filhos -- Omissões quanto ao pai adotivo ou guardião -- Adoção ou guarda ao varão. 
 Assuntos  Benefício previdenciário, Brasil. Filho adotivo, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Inclusão social, Brasil. Licença-paternidade, Brasil. Salário-maternidade, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} Benefício previdenciário, Brasil. Filho adotivo, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Inclusão social, Brasil. Licença-paternidade, Brasil. Salário-maternidade, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} Benefício previdenciário, Brasil. Filho adotivo, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Inclusão social, Brasil. Licença-paternidade, Brasil. Salário-maternidade, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163::Adoção - 342.1633 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Licença ou salário-maternidade de 180 dias  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:Estudo comparativo sobre o Projeto de Lei do Senado n. 281/2005 que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a incentivar a prorrogação facultativa da licença-maternidade para 180 dias, mediante incentivo fiscal, e sobre a Proposta de Emenda Constitucional n. 30/2007 que objetiva tornar obrigatória a prorrogação. 
 Assuntos  Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} Benefício previdenciário, Brasil. Licença maternidade, proposta de emenda à Constituição, Brasil. Proposição de lei, análise comparativa, Brasil. Proteção à maternidade, Brasil. {Proteção à maternidade; Gestante, proteção; Maternidade, proteção} Salário-maternidade, projeto de lei, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Salário-maternidade, proposta de emenda à Constituição, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Licença maternidade, projeto de lei, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Transexualismo e intersexualismo na previdência social e inclusão social  
 Data  2009, 2008 
 Ementa  Sumário:Conceito de transexual -- Determinação do sexo -- Redesignação sexual do intersexual -- Redesignação sexual do transexual -- Registro civil -- Aspectos previdenciários. 
 Assuntos  Aposentadoria, Brasil. Registro civil, alteração, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Sexo, alteração, Brasil. Transexualidade, aspectos jurídicos, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Registro civil, alteração, Brasil. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} Sexo, alteração, Brasil. Transexualidade, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo - 341.55523 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Excludentes da equiparação salarial  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Influência do direito internacional -- Noção de equiparação salarial -- Art. 460 da CLT -- Art. 358 da CLT -- Requisitos da equiparação salarial na CLT e na jurisprudência. Identidade de função. Trabalho de igual valor. Mesmo empregador. Grupo de empresas. Trabalho temporário. Na mesma localidade. Desligamento do emprego -- Excludentes da equiparação. Diferença de tempo superior a dois anos. Quadro organizado em carreira. Trabalhador readaptado. Vantagem pessoal ou tese superada. 
 Assuntos  Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Igualdade salarial, Brasil. {Igualdade salarial; Equiparação salarial; Equivalência salarial; Isonomia (direito do trabalho); Isonomia salarial; Paridade dos vencimentos} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Conceito de salário. Composição. Caracteres - 342.6541::Princípios do salário igual. Isonomia salarial - 342.65411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Figueiredo, Antonio Borges de 
 Título  Gestante  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Noção de estabilidade provisória -- Término do contrato por tempo determinado -- Nascimento sem vida ou falecimento posterior. 
 Assuntos  Aborto, Brasil. {Aborto; Abortamento; Interrupção voluntária da gravidez} Empregado doméstico, Brasil. Estabilidade provisória, Brasil. {Estabilidade provisória; Estabilidade condicionada; Estabilidade especial; Estabilidade imprópria} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Natimorto, Brasil. Proteção à maternidade, Brasil. {Proteção à maternidade; Gestante, proteção; Maternidade, proteção} Gestante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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