Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Antonio Borges de
Título
Proibição de trabalho doméstico aos menores
Data
2013
Ementa

Sumário:Aspectos constitucionais sobre a idade mínima no Brasil -- Compatibilidade com o trabalho doméstico -- Piores formas de trabalho infantil - TIP -- Decreto nº 6.481/08 -- A idade no PLS nº 224/2013 - complementar.

Classificação (CDDir)
342.656
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho do menor [ 342.656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 10, n. 55, p. 36–42, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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