Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Antonio Borges de
Título
Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado
Data
2011
Ementa

Sumário:Contrato a termo -- Omissão da CLT sobre estabilidade provisória da gestante -- Disparidade estatística -- Sobre a (in)aplicabilidade da Súmula nº 163 do TST -- A Lei nº 9.029/95.

Classificação (CDDir)
342.63
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acordo e Convenção coletiva de trabalho [ 342.63 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 7, n. 40, p. 45–52, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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