Publicação: Texto - Português
2008
Revista justiça militar & memória: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Imprenta: Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar, 2008.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar, 2008.
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2013» Tribunal Militar: a utilidade de uma jurisdição especializada / Maria Ignez Franco Santos.
v. 5/6, n. 8, p. 18–21, jan./jun., 2013.
» A importância das justiças militares para o estado democrático de direito / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 5/6, n. 8, p. 22–27, jan./jun., 2013.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações frente a apuração do ilícito penal e administrativo / Jorge Cesar de Assis.
v. 5/6, n. 8, p. 28–34, jan./jun., 2013.
» A milícia estadual e a Justiça Castrense / Estanislau Waldir Wasenkeski.
v. 5/6, n. 8, p. 35–36, jan./jun., 2013.
v. 5/6, n. 8, p. 18–21, jan./jun., 2013.
» A importância das justiças militares para o estado democrático de direito / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 5/6, n. 8, p. 22–27, jan./jun., 2013.
» Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar: algumas considerações frente a apuração do ilícito penal e administrativo / Jorge Cesar de Assis.
v. 5/6, n. 8, p. 28–34, jan./jun., 2013.
» A milícia estadual e a Justiça Castrense / Estanislau Waldir Wasenkeski.
v. 5/6, n. 8, p. 35–36, jan./jun., 2013.
2012» Extinção da Justiça Militar gaúcha. Por quê? / Antônio Scussel.
v. 4, n. 6/7, p. 8–13, jan./jul., 2012.
» Políticas de segurança pública e a Justiça Militar / José Mariano Benincá Beltrame.
v. 4, n. 6/7, p. 14–20, jan./jul., 2012.
» O debate em torno do Código florestal brasileiro / Dirce Maria Antunes Suertegaray.
v. 4, n. 6/7, p. 21–28, jan./jul., 2012.
» O Código de menores de 1927 e a consolidação do termo menor / Ana Paula Zanella.
v. 4, n. 6/7, p. 29–33, jan./jul., 2012.
» Olhar histórico nos processos julgados pelo conselho de apelação da Justiça Militar nos anos de 1918 a 1928 / Sérgio Antonio Berni de Brum.
v. 4, n. 6/7, p. 34–52, jan./jul., 2012.
» Direito à visita íntima na Justiça Militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 4, n. 6/7, p. 53–64, jan./jul., 2012.
» Extinguir ou reestruturar a Justiça Militar gaúcha? / Francielle Blaskievicz Ferreira.
v. 4, n. 6/7, p. 65–67, jan./jul., 2012.
» A Justiça Militar / Dircêo Torrecillas Ramos.
v. 4, n. 6/7, p. 6–7, jan./jul., 2012.
» A necessidade da Justiça Militar no estado democrático de direito / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 4, n. 6/7, p. 68–70, jan./jul., 2012.
» A Justiça Militar do estado do Rio Grande do Sul e sua relevância para a brigada militar / João Gilberto Fritz.
v. 4, n. 6/7, p. 71–74, jan./jul., 2012.
v. 4, n. 6/7, p. 8–13, jan./jul., 2012.
» Políticas de segurança pública e a Justiça Militar / José Mariano Benincá Beltrame.
v. 4, n. 6/7, p. 14–20, jan./jul., 2012.
» O debate em torno do Código florestal brasileiro / Dirce Maria Antunes Suertegaray.
v. 4, n. 6/7, p. 21–28, jan./jul., 2012.
» O Código de menores de 1927 e a consolidação do termo menor / Ana Paula Zanella.
v. 4, n. 6/7, p. 29–33, jan./jul., 2012.
» Olhar histórico nos processos julgados pelo conselho de apelação da Justiça Militar nos anos de 1918 a 1928 / Sérgio Antonio Berni de Brum.
v. 4, n. 6/7, p. 34–52, jan./jul., 2012.
» Direito à visita íntima na Justiça Militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 4, n. 6/7, p. 53–64, jan./jul., 2012.
» Extinguir ou reestruturar a Justiça Militar gaúcha? / Francielle Blaskievicz Ferreira.
v. 4, n. 6/7, p. 65–67, jan./jul., 2012.
» A Justiça Militar / Dircêo Torrecillas Ramos.
v. 4, n. 6/7, p. 6–7, jan./jul., 2012.
» A necessidade da Justiça Militar no estado democrático de direito / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 4, n. 6/7, p. 68–70, jan./jul., 2012.
» A Justiça Militar do estado do Rio Grande do Sul e sua relevância para a brigada militar / João Gilberto Fritz.
v. 4, n. 6/7, p. 71–74, jan./jul., 2012.
2010» Justiça Militar / Antônio Inácio Baccarin.
v. 3, n. 4/5, jan./dez., 2010.
» Justiça Militar estadual, suporte indispensável da democracia / Renato Vieira de Souza.
v. 3, n. 4/5, p. 10–11, jan./dez., 2010.
» Justiça Militar paulista visão e importância para a hierarquia e a disciplina / Alvaro Batista Camilo.
v. 3, n. 4/5, p. 12–13, jan./dez., 2010.
» Emendatio libelli no início do processo? / Sergio Luiz Nasi.
v. 3, n. 4/5, p. 7–16, jan./dez., 2010.
» O ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio / Antonio Codorniz de Oliveira Filho.
v. 3, n. 4/5, p. 17–19, jan./dez., 2010.
» Justiça Militar: quebrando as "regras do jogo" na campanha educativa contra a corrupção na força policial militar / Sérgio Antonio Berni de Brum.
v. 3, n. 4/5, p. 21–23, jan./dez., 2010.
» Art. 9º do CPM: a ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 3, n. 4/5, p. 23–27, jan./dez., 2010.
» O combatente: "uma perspectiva jurídica no âmbito do direito internacional humanitário" / Vitor Pereira Chaveiro Coelho.
v. 3, n. 4/5, p. 28–33, jan./dez., 2010.
» Modernidade: "unificação" do Estado e do indivíduo / Ana Paula Zanella.
v. 3, n. 4/5, p. 34–37, jan./dez., 2010.
» Perfil dos feitos arquivados na corregedoria-geral da Justiça Militar do Estado no ano de 2010 / Osvaldir Costa da Rocha.
v. 3, n. 4/5, p. 38–41, jan./dez., 2010.
» O serviço de referência na Biblioteca Fernando da Silva Bastos / Francine Feldens.
v. 3, n. 4/5, p. 42–43, jan./dez., 2010.
» Um homem, um mestre / Vivian Carla Nunes.
v. 3, n. 4/5, p. 44–45, jan./dez., 2010.
» A importância do registro histórico-institucional / Rosimeri de Souza Süffert Fogaça.
v. 3, n. 4/5, p. 46–47, jan./dez., 2010.
» Brigada militar: eficiência e respeito na prestação de serviços / Sérgio Roberto de Abreu.
v. 3, n. 4/5, p. 7–9, jan./dez., 2010.
v. 3, n. 4/5, jan./dez., 2010.
» Justiça Militar estadual, suporte indispensável da democracia / Renato Vieira de Souza.
v. 3, n. 4/5, p. 10–11, jan./dez., 2010.
» Justiça Militar paulista visão e importância para a hierarquia e a disciplina / Alvaro Batista Camilo.
v. 3, n. 4/5, p. 12–13, jan./dez., 2010.
» Emendatio libelli no início do processo? / Sergio Luiz Nasi.
v. 3, n. 4/5, p. 7–16, jan./dez., 2010.
» O ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio / Antonio Codorniz de Oliveira Filho.
v. 3, n. 4/5, p. 17–19, jan./dez., 2010.
» Justiça Militar: quebrando as "regras do jogo" na campanha educativa contra a corrupção na força policial militar / Sérgio Antonio Berni de Brum.
v. 3, n. 4/5, p. 21–23, jan./dez., 2010.
» Art. 9º do CPM: a ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 3, n. 4/5, p. 23–27, jan./dez., 2010.
» O combatente: "uma perspectiva jurídica no âmbito do direito internacional humanitário" / Vitor Pereira Chaveiro Coelho.
v. 3, n. 4/5, p. 28–33, jan./dez., 2010.
» Modernidade: "unificação" do Estado e do indivíduo / Ana Paula Zanella.
v. 3, n. 4/5, p. 34–37, jan./dez., 2010.
» Perfil dos feitos arquivados na corregedoria-geral da Justiça Militar do Estado no ano de 2010 / Osvaldir Costa da Rocha.
v. 3, n. 4/5, p. 38–41, jan./dez., 2010.
» O serviço de referência na Biblioteca Fernando da Silva Bastos / Francine Feldens.
v. 3, n. 4/5, p. 42–43, jan./dez., 2010.
» Um homem, um mestre / Vivian Carla Nunes.
v. 3, n. 4/5, p. 44–45, jan./dez., 2010.
» A importância do registro histórico-institucional / Rosimeri de Souza Süffert Fogaça.
v. 3, n. 4/5, p. 46–47, jan./dez., 2010.
» Brigada militar: eficiência e respeito na prestação de serviços / Sérgio Roberto de Abreu.
v. 3, n. 4/5, p. 7–9, jan./dez., 2010.
2009» A sociedade não foi consultada / José Francisco Ferreira de Andrade.
v. 2, n. 3, p. 13–16, jul./dez., 2009.
» Análise das recentes alterações do Código de processo penal comum e a possiblidade de aplicação na justiça militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 2, n. 3, p. 17–25, jul./dez., 2009.
» Extinção do Tribunal de justiça militar: para além da proposta / Manoelito Carlos Savaris.
v. 2, n. 3, p. 26–29, jul./dez., 2009.
» Reflexões sobre a ética / Janina Sobral de Rezende.
v. 2, n. 3, p. 30–34, jul./dez., 2009.
» La justicia penal militar en la Republica Oriental del Uruguay / Marta Ituvirde Contich.
v. 2, n. 3, p. 35–39, jul./dez., 2009.
» A fundamentabilidade da justiça militar às instituições militares / Paulo Roberto Mendes Rodrigues.
v. 2, n. 3, p. 40–43, jul./dez., 2009.
» Direito humanos e justiça militar / Alvaro Lazzarini.
v. 2, n. 3, p. 44–53, jul./dez., 2009.
» Justiça militar e o ordenamento jurídico estadual / Paulo Adib Casseb.
v. 2, n. 3, p. 54–63, jul./dez., 2009.
v. 2, n. 3, p. 13–16, jul./dez., 2009.
» Análise das recentes alterações do Código de processo penal comum e a possiblidade de aplicação na justiça militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 2, n. 3, p. 17–25, jul./dez., 2009.
» Extinção do Tribunal de justiça militar: para além da proposta / Manoelito Carlos Savaris.
v. 2, n. 3, p. 26–29, jul./dez., 2009.
» Reflexões sobre a ética / Janina Sobral de Rezende.
v. 2, n. 3, p. 30–34, jul./dez., 2009.
» La justicia penal militar en la Republica Oriental del Uruguay / Marta Ituvirde Contich.
v. 2, n. 3, p. 35–39, jul./dez., 2009.
» A fundamentabilidade da justiça militar às instituições militares / Paulo Roberto Mendes Rodrigues.
v. 2, n. 3, p. 40–43, jul./dez., 2009.
» Direito humanos e justiça militar / Alvaro Lazzarini.
v. 2, n. 3, p. 44–53, jul./dez., 2009.
» Justiça militar e o ordenamento jurídico estadual / Paulo Adib Casseb.
v. 2, n. 3, p. 54–63, jul./dez., 2009.
2008» Acontece na biblioteca / Francine Feldens.
v. 1, n. 1/2, jul./jun., 2008.
» El régimen penal y disciplinario de la guardia civil: tras la ley orgánica 12/2007, de 22 de octubre / Antonio Millán Garrido.
v. 1, n. 1/2, p. 12–18, jul./jun., 2008.
» Justiça militar: a eterna extinção!? / Getúlio Corrêa.
v. 1, n. 1/2, p. 19–21, jul./jun., 2008.
» A inusitada proposta de extinção da justiça militar gaúcha / Jorge Cesar de Assis.
v. 1, n. 1/2, p. 22–31, jul./jun., 2008.
» A ação civil pública na Justiça Militar / Octavio Augusto Simon de Souza.
v. 1, n. 1/2, p. 32–35, jul./jun., 2008.
» A primeira composição do conselho de apelação sul-rio-grandense: 1918-1928 / Marcelo Lopes Rosa, Rosimeri de Souza Süffert Fogaça.
v. 1, n. 1/2, p. 36–41, jul./jun., 2008.
» Comentário sobre um erro histórico / José Francisco Ferreira de Andrade.
v. 1, n. 1/2, p. 42–45, jul./jun., 2008.
» A peculiaridade da prescrição no direito penal militar / Paulo Roberto Matte Pasin.
v. 1, n. 1/2, p. 46–48, jul./jun., 2008.
» A chave mestra / Aroldo Medina.
v. 1, n. 1/2, p. 49–51, jul./jun., 2008.
» Propaganda de boca de urna: uma visão crítica : artigo 39, §5º, II e III, da Lei n. 9.504/1997 / Lúcia Helena Escobar de Brito.
v. 1, n. 1/2, p. 56–62, jul./jun., 2008.
» O museu da brigada militar / Najara Santos da Silva.
v. 1, n. 1/2, p. 64–66, jul./jun., 2008.
» Justiça militar: transparente e necessária / Sérgio Antonio Berni de Brum.
v. 1, n. 1/2, p. 4–7, jul./jun., 2008.
» A repercussão na esfera administrativo-disciplinar de decisão no âmbito criminal / Fernando Pereira.
v. 1, n. 0, jan./jun., 2008.
» Repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso e o recurso extraordinário / José Néri da Silveira.
v. 1, n. 0, p. 6–19, jan./jun., 2008.
» Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública / por Jorge César de Assis.
v. 1, n. 0, p. 45–49, jan./jun., 2008.
» O parquet e a declaração de incompatibilidade ou indignidade com o oficialato de natureza penal / Sérgio Luiz Nasi.
v. 1, n. 0, p. 50–51, jan./jun., 2008.
» Das nulidades absolutas / Antonio Codorniz de Oliveira Filho.
v. 1, n. 0, p. 52–53, jan./jun., 2008.
» Auditoria militar estadual de Santa Maria (RS): quatro décadas de história / Alexandre Aronne de Abreu.
v. 1, n. 0, p. 57–58, jan./jun., 2008.
» A justiça militar de Minas Gerais: setenta anos de existência / Rúbio Paulino Coelho.
v. 1, n. 0, p. 59–61, jan./jun., 2008.
» A correição parcial na justiça militar estadual / João Vanderlan Rodrigues Vieira.
v. 1, n. 0, p. 62–63, jan./jun., 2008.
v. 1, n. 1/2, jul./jun., 2008.
» El régimen penal y disciplinario de la guardia civil: tras la ley orgánica 12/2007, de 22 de octubre / Antonio Millán Garrido.
v. 1, n. 1/2, p. 12–18, jul./jun., 2008.
» Justiça militar: a eterna extinção!? / Getúlio Corrêa.
v. 1, n. 1/2, p. 19–21, jul./jun., 2008.
» A inusitada proposta de extinção da justiça militar gaúcha / Jorge Cesar de Assis.
v. 1, n. 1/2, p. 22–31, jul./jun., 2008.
» A ação civil pública na Justiça Militar / Octavio Augusto Simon de Souza.
v. 1, n. 1/2, p. 32–35, jul./jun., 2008.
» A primeira composição do conselho de apelação sul-rio-grandense: 1918-1928 / Marcelo Lopes Rosa, Rosimeri de Souza Süffert Fogaça.
v. 1, n. 1/2, p. 36–41, jul./jun., 2008.
» Comentário sobre um erro histórico / José Francisco Ferreira de Andrade.
v. 1, n. 1/2, p. 42–45, jul./jun., 2008.
» A peculiaridade da prescrição no direito penal militar / Paulo Roberto Matte Pasin.
v. 1, n. 1/2, p. 46–48, jul./jun., 2008.
» A chave mestra / Aroldo Medina.
v. 1, n. 1/2, p. 49–51, jul./jun., 2008.
» Propaganda de boca de urna: uma visão crítica : artigo 39, §5º, II e III, da Lei n. 9.504/1997 / Lúcia Helena Escobar de Brito.
v. 1, n. 1/2, p. 56–62, jul./jun., 2008.
» O museu da brigada militar / Najara Santos da Silva.
v. 1, n. 1/2, p. 64–66, jul./jun., 2008.
» Justiça militar: transparente e necessária / Sérgio Antonio Berni de Brum.
v. 1, n. 1/2, p. 4–7, jul./jun., 2008.
» A repercussão na esfera administrativo-disciplinar de decisão no âmbito criminal / Fernando Pereira.
v. 1, n. 0, jan./jun., 2008.
» Repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso e o recurso extraordinário / José Néri da Silveira.
v. 1, n. 0, p. 6–19, jan./jun., 2008.
» Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública / por Jorge César de Assis.
v. 1, n. 0, p. 45–49, jan./jun., 2008.
» O parquet e a declaração de incompatibilidade ou indignidade com o oficialato de natureza penal / Sérgio Luiz Nasi.
v. 1, n. 0, p. 50–51, jan./jun., 2008.
» Das nulidades absolutas / Antonio Codorniz de Oliveira Filho.
v. 1, n. 0, p. 52–53, jan./jun., 2008.
» Auditoria militar estadual de Santa Maria (RS): quatro décadas de história / Alexandre Aronne de Abreu.
v. 1, n. 0, p. 57–58, jan./jun., 2008.
» A justiça militar de Minas Gerais: setenta anos de existência / Rúbio Paulino Coelho.
v. 1, n. 0, p. 59–61, jan./jun., 2008.
» A correição parcial na justiça militar estadual / João Vanderlan Rodrigues Vieira.
v. 1, n. 0, p. 62–63, jan./jun., 2008.
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