Tipo
Artigo de revista
Título
Emendatio libelli no início do processo?
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.55722
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Fraude. Estelionato [ 341.5572 ]
»»»»» Apropriação indébita [ 341.55722 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista justiça militar & memória: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar, 2008.
   Referência: v. 3, n. 4/5, p. 7–16, jan./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

2023-01-29T00:54:06.000Z [ 9620709 ]