Tipo
Revista
Título
Revista do CAAP
Data
1996 [2000, 1999, ..., 1996, 1973]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do CAAP / Faculdade de Direito da UFMG, Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
   Imprenta: Belo Horizonte, CAAP, 1996.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
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2000» Plano diretor da reforma do aparelho do Estado e organizações sociais: uma discussão dos pressupostos do "modelo" de reforma do estado brasileiro / Élida Graziane Pinto.
   v. 5, n. 9, p. 89–118, 2000.
» A idéia de eficiência no direito administrativo / Juliano Ribeiro Santos Veloso.
   v. 5, n. 9, p. 119–154, 2000.
» Responsabilidade do Estado por atos do judiciário / Lilian de Castro Peixoto.
   v. 5, n. 9, p. 155–189, 2000.
» A publicização e as organizações sociais / Maria Regina Lages Perilli.
   v. 5, n. 9, p. 191–218, 2000.
» Aplicabilidade das normas constitucionais: crítica a teoria das normas programáticas / Marina Rocha Cavalcanti Barros.
   v. 5, n. 9, p. 219–250, 2000.
» Cidadania, poder e exclusão social / Francisco de Castilho Prates.
   v. 5, n. 9, p. 251–270, 2000.
» As constituições e o complexo processo de integração social de seus princípios / Marcos Augusto Leonardo Ribeiro.
   v. 5, n. 9, p. 271–286, 2000.
» A importância do conceito de mercado relevante na análise antitruste: aspectos da Lei n. 8.884/94 / Juliana Faria Pamplona.
   v. 5, n. 9, p. 287–309, 2000.
» Da comunicação e do controle dos atos de concentração: uma reflexão acerca das presunções contidas no par. 3 do art. 54 da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e suas conseqüências / Paolo Zupo Mazzucato.
   v. 5, n. 9, p. 311–340, 2000.
» Aspectos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas / David Santos Fonseca.
   v. 5, n. 9, p. 341–366, 2000.
» Dos crimes pela internet / Túlio Vianna.
   v. 5, n. 9, p. 367–385, 2000.
» Do sujeito ativo da tortura / Rodrigo de Abreu Fudoli.
   v. 5, n. 9, p. 387–422, 2000.
» A redefinição do papel do Estado e o resgate da soberania econômica no mundo globalizado / José Luiz Singi Albuquerque.
   v. 5, n. 9, p. 19–54, 2000.
» Autonomia e competências municipais no estado brasileiro / Leonardo Carneiro Assumpção.
   v. 5, n. 9, p. 55–87, 2000.
» Da ética à hermenêutica jurídica: um ensaio sobre o justo em Paul Ricoeur / Letícia Godinho de Souza.
   v. 5, n. 8, p. 99–131, 2000.
» Favelas em Belo Horizonte: a questão da posse e da propriedade da terra urbana / Ana Rennó dos Mares Guia.
   v. 5, n. 8, p. 133–164, 2000.
» Princípios do direito do trabalho e sua contextualização no mundo globalizado atual / Ana Carolina Garcia Costa.
   v. 5, n. 8, p. 165–194, 2000.
» Considerações sobre a transferência dos riscos no contrato de cartão de crédito / Leonor Augusta Giovane Cordovil.
   v. 5, n. 8, p. 195–219, 2000.
» A responsabilidade civil e o direito brasileiro codificado: aspectos evolutivos / Cybele Oliveira e Souza de Gouvêa.
   v. 5, n. 8, p. 221–244, 2000.
» O dever alimentar do cônjuge responsável pela separação: sua exoneração / Aurélio Caciquinho Ferreira Netto.
   v. 5, n. 8, p. 245–248, 2000.
» Dos direitos autorais de software na internet / Cynthia Semíramis Figueiredo Machado.
   v. 5, n. 8, p. 259–279, 2000.
» A aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de leasing / Bruno Nominato de Oliveira.
   v. 5, n. 8, p. 281–302, 2000.
» Da Evolução Jurisprudencial do Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte / João Paulo Fernandes da Silva, Marcos Paulo Amorim.
   v. 5, n. 8, p. 303–322, 2000.
» Sociedade anônima: a distribuição de dividendos obrigatórios na atual lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) / Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos.
   v. 5, n. 8, p. 323–350, 2000.
» Ensaios sobre o novo Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999) / Marcelo Andrade Féres.
   v. 5, n. 8, p. 351–375, 2000.
» O conceito kelseniano de democracia e a crítica à democracia comunista / Cláudio Henrique da Silva.
   v. 5, n. 8, p. 19–40, 2000.
» A crítica de Hegel à moralidade kantiana / Marco Antônio Sousa Alves.
   v. 5, n. 8, p. 41–76, 2000.
» O Homem e o Pós-Moderno: breve comentário sobre o processo de desconstrução do conceito de homem como indivíduo no fim do século XX / Pablo Dutra Martuscelli.
   v. 5, n. 8, p. 77–97, 2000.
1999» Por um novo direito da concorrência no Brasil / Alexandre Scigliano Valerio.
   v. 4, n. 7, p. 63–103, 1999.
» Pensando o evolucionismo de Darwin com e contra a criminologia positivista / Cláudio Macedo de Souza.
   v. 4, n. 7, p. 105–129, 1999.
» O processo constitucional e a tutela dos direitos subjetivos públicos dos individuos: a participação dos usuários de serviços públicos / Daniela Mello Coelho.
   v. 4, n. 7, p. 131–162, 1999.
» Transexualismo / Frederico Augusto de Oliveira Santos.
   v. 4, n. 7, p. 163–199, 1999.
» Os tratados e acordos internacionais sobre tributos de alheia competência / Luciano Dias Bicalho Camargos.
   v. 4, n. 7, p. 201–222, 1999.
» O sistema brasileiro de defesa da concorrência e o programa nacional de desestatização: crítica e sugestões / Luciano Sotero Santiago.
   v. 4, n. 7, p. 223–262, 1999.
» Periferia e problemas urbanísticos: Belo Horizonte e o caso do bairro Capitão Eduardo / Maria Tereza Fonseca Dias.
   v. 4, n. 7, p. 263–279, 1999.
» O direito e os valores (reflexões inspiradas em Franz Brentano, Max Scheler e Hans Kelsen) / Elza Maria Miranda Afonso.
   v. 4, n. 7, p. 15–62, 1999.
» Criminalidade e violência: uma questão de complexidade / Ana Paula Repolês Torres.
   v. 4, n. 6, p. 85–105, 1999.
» A denúncia no direito processual penal / Bruno de Almeida Oliveira.
   v. 4, n. 6, p. 107–131, 1999.
» A investigação de paternidade no direito brasileiro / Caren Becker Alves de Sousa.
   v. 4, n. 6, p. 133–162, 1999.
» Medida provisória e tributação no direito brasileiro / Cristiane Palhares Cardoso.
   v. 4, n. 6, p. 136–182, 1999.
» O embrião humano e o direito / Daniela Rezende de Oliveira.
   v. 4, n. 6, p. 183–198, 1999.
» Dano à saúde: direito do paciente à verdade / Danilo Borges Santana.
   v. 4, n. 6, p. 199–221, 1999.
» Uma nova teoria da pena / José Carlos Geraldo da Matta.
   v. 4, n. 6, p. 223–246, 1999.
» Liberdade de informação e seus limites / Ludmila Tito.
   v. 4, n. 6, p. 269–288, 1999.
» A responsabilidade civil e a sanção reparatória / Marcelo Kokke Gomes.
   v. 4, n. 6, p. 289–323, 1999.
» Reedição de medidas provisórias: o elogio do excesso de Poder Exetutivo / Matheus Valle de Carvalho e Oliveira.
   v. 4, n. 6, p. 325–348, 1999.
» Exceção da pré-executividade, processo executivo e garantias constitucionais / Pablo Dutra Martuscelli.
   v. 4, n. 6, p. 349–367, 1999.
» Vocação social do direito - correlação entre os determinismos social e jurídico: indepedência ou relativasoberania? / Renato Almeida de Moraes.
   v. 4, n. 6, p. 369–397, 1999.
» Em nome do pai, em nome de deus, em nome da lei: o direito como instrumento de legitimação das relações de poder / Rita de Cássia Pacheco Elian.
   v. 4, n. 6, p. 399–427, 1999.
» Os meios de comunicação na conjunção do estado democrático de direito / Thais C Santos.
   v. 4, n. 6, p. 429–462, 1999.
» Dos crimes por computador / Túlio Vianna.
   v. 4, n. 6, p. 463–491, 1999.
» Breves anotações sobre o procedimento de privatização do sistema telebrás em face do paradigma do estado democrático de direito / José Emílio Medauar Ommati.
   v. 4, n. 6, p. 247–568, 1999.
» Prescrição e decadência no direito tributário e a jurisprudência do superior tribunal de justiça / Alessandro Mendes Cardoso.
   v. 4, n. 6, p. 17–58, 1999.
» Preço de transferência no direito brasileiro / Alexandre Alkmim Teixeira.
   v. 4, n. 6, p. 59–84, 1999.
1998» O processo administrativo na Lei brasileira de defesa da concorrência / Daniel Firmato de Almeida Gloria.
   v. 3, n. 5, p. 79–103, 1998.
» Estudos sobre ICMS: substituição tributária e venda sob cláusula FOB / Flávia de Vasconcellos Lanari.
   v. 3, n. 5, p. 105–126, 1998.
» Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
   v. 3, n. 5, p. 127–140, 1998.
» Taxa mineira de fiscalização de bingo permanente: um caso de confisco tributário / Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago.
   v. 3, n. 5, p. 141–159, 1998.
» O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural / Luciano Dias Bicalho Camargos.
   v. 3, n. 5, p. 161–179, 1998.
» A inconstitucionalidade do art. 187 da Lei complementar n. 75: breve anotação acerca dos princípios da isonomia e da razoabilidade / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
   v. 3, n. 5, p. 181–200, 1998.
» O Poder Judiciário Federal na república da argentina após a reforma constitucional de 1994 / Márcio Luís de Oliveira.
   v. 3, n. 5, p. 201–224, 1998.
» Crime na direção de veículo automotor / Jair Leonardo Lopes.
   v. 3, n. 5, p. 15–24, 1998.
» A reforma constitucional e o Mercosul / Alessandra Machado Brandão Teixeira.
   v. 3, n. 5, p. 25–60, 1998.
» O sujeito passivo na parte especial do código penal / Ana Maria D'Ávila Lopes.
   v. 3, n. 5, p. 61–78, 1998.
» O sigilo bancário / Leonardo Varella Giannetti.
   v. 3, n. 4, p. 95–123, 1998.
» Fundamentos volitivos no negócio jurídico e na sua conversão / Luc da Costa Ribeiro.
   v. 3, n. 4, p. 125–141, 1998.
» Contribuição de melhoria: um tributo esquecido / Luciana Batista Santos.
   v. 3, n. 4, p. 143–167, 1998.
» Suspensão condicional da execução da pena e suspensão condicional do processo penal: a desnecessidade das penas privativas de liberdade / Luciana Teixeira Guimarães.
   v. 3, n. 4, p. 169–194, 1998.
» Flexibilização do direito do trabalho no Brasil / Platon Teixeira Azevedo Neto.
   v. 3, n. 4, p. 195–216, 1998.
» Meios de comunicação de massas e sua caracterização como fator criminógeno / Rodrigo de Abreu Fudoli.
   v. 3, n. 4, p. 217–242, 1998.
» Prolegôenos à hermenêutica jurídica / Túlio Vianna.
   v. 3, n. 4, p. 243–263, 1998.
» Fundamentos técnico-jurídicos da reincidência no moderno direito pena / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   v. 3, n. 4, p. 15–53, 1998.
» Pluralismo jurídico: uma pedra na funda contra o totalitarismo do mercado / José Eduardo Elias Romão.
   v. 3, n. 4, p. 55–77, 1998.
» A configuração histórica do Estado, do direito e da democracia / Kauê Rodrigues Vieira.
   v. 3, n. 4, p. 79–94, 1998.
1996» Substituição tributária / Alessandra Machado Brandão Teixeira.
   v. 2, n. 3, p. 65–101, 1996.
» A norma fundamental na obra de Hans Kelsen / Alexandre Travessoni Gomes.
   v. 2, n. 3, p. 103–124, 1996.
» Contratos de utilização de navios / Flávia de Vasconcellos Lanari.
   v. 2, n. 3, p. 163–181, 1996.
» A coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans Kelsen / Frederico Augusto de Oliveira Santos.
   v. 2, n. 3, p. 183–206, 1996.
» Os princípios constitucionais fundamentais penais e a Lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou dedescriminalização? / Luciano Sotero Santiago.
   v. 2, n. 3, p. 207–242, 1996.
» A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do estado democrático de direito / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
   v. 2, n. 3, p. 243–257, 1996.
» A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do estado democrático de direito / Márcio Luís de Oliveira.
   v. 2, n. 3, p. 259–292, 1996.
» O direito de propriedade privada na doutrina social da igreja / Paulo Humberto Stumpf.
   v. 2, n. 3, p. 293–309, 1996.
» Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello.
   v. 2, n. 3, p. 311–329, 1996.
» A justiça retributiva / Roberto Kalil Ferreira.
   v. 2, n. 3, p. 331–353, 1996.
» Crítica ao direito sob a ótica de André-Jean Arnaud / Vanda F. Q Jacob.
   v. 2, n. 3, p. 355–364, 1996.
» A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem: a convenção européia dos direitos do homem / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 2, n. 3, p. 15–63, 1996.
» Os rompimentos parciais dos vínculos societários no direito brasileiro e a exclusão de acionista / Eduardo Goulart Pimenta.
   v. 2, n. 2, p. 83–107, 1996.
» Perspectivas de direito do trabalho no âmbito do Mercosul: uma abordagem preliminar / Eduardo Henrique Lauar Filho.
   v. 2, n. 2, p. 109–132, 1996.
» A harmonização das legislações tributárias no Mercosul / Igor Mauler Santiago.
   v. 2, n. 2, p. 133–152, 1996.
» A relação dos tóxicos com a delinqüência juvenil: um enfoque criminológico e social / Leonardo Varella Giannetti.
   v. 2, n. 2, p. 153–170, 1996.
» Princípio da não-cumulatividade no ICMS e capacidade de contribuir do cidadão: repercussões no Mercosul / Luciano Dias Bicalho Camargos.
   v. 2, n. 2, p. 171–198, 1996.
» Direitos de personalidade: inserção constitucional / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   v. 2, n. 2, p. 199–232, 1996.
» A discriminação inversa em razão do sexo / Alejandra Manzano Valle.
   v. 2, n. 2, p. 25–40, 1996.
» O controle da concentração de empresas como instrumento de política econômica / Christian Sahb Batista Lopes.
   v. 2, n. 2, p. 41–61, 1996.
» Direitos sociais: auto-aplicabilidade versus programaticidade / Claudia Maria Toledo da Silveira.
   v. 2, n. 2, p. 63–81, 1996.

2020-10-03T04:45:28.000Z [ 8625950 ]