Tipo
Artigo de revista
Título
Reedição de medidas provisórias
Data
1999
Ementa

Sumário:ADIn n. 293-7/600-DF/90 e ADIn n. 295-3-DF/90 : paradigmas ou "espelhos dissolvidos"?

Classificação (CDDir)
340.3215
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do CAAP / Faculdade de Direito da UFMG, Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
   Imprenta: Belo Horizonte, CAAP, 1996.
   Referência: v. 4, n. 6, p. 325–348, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:59:36.000Z [ 9483832 ]