Tipo
Artigo de revista
Título
Favelas em Belo Horizonte
Data
2000
Ementa

Sumário:Posse e propriedade -- Aspectos legais -- Repartição de competências da matéria urbana -- Avaliação da Lei Federal nº 6.766/79 e suas modificações com a Lei nº 9.785/99 -- Profavela.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do CAAP / Faculdade de Direito da UFMG, Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
   Imprenta: Belo Horizonte, CAAP, 1996.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 133–164, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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