Ministério Público do Estado do Paraná., MP, Revista

1987» Reforma penal: derivações de um ponto de partida / Gerson Pereira dos Santos.
   v. 15, n. 11, p. 93–105, 1987.
» A crise da execução penal e o papel do Ministério Público / René Ariel Dotti.
   v. 15, n. 11, p. 107–121, 1987.
» O Regime disciplinar especial dos condenados / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
   v. 15, n. 11, p. 123–128, 1987.
» A prescrição penal / Francisco Accioly Neto.
   v. 15, n. 11, p. 129–142, 1987.
» Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para agir / Kazuo Watanabe.
   v. 15, n. 11, p. 143–150, 1987.
» A Prescrição transformada pelo novo codigo penal / Celso Delmanto.
   v. 15, n. 11, p. 151–156, 1987.
» Coisa julgada no processo cautelar / Luiz Edson Fachin.
   v. 15, n. 11, p. 157–179, 1987.
» Principios gerais e processo penal / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 15, n. 11, p. 181–188, 1987.
» Retificação do registro imobiliário: modalidades / José de Mello Junqueira.
   v. 15, n. 11, p. 189–200, 1987.
» Ação civil publica e a tutela dos interesses difusos / Francisco Borba Fortes de Sá.
   v. 15, n. 11, p. 201–206, 1987.
» A assistência judiciária aos necessitados como atribuição do Ministério público / Luiz José dos Santos Lima.
   v. 15, n. 11, p. 207–218, 1987.
» O poder judiciário no Brasil (problemas e soluções) / José Carlos Moreira Alves.
   v. 15, n. 11, p. 15–24, 1987.
» Alguns dados sobre a experiencia italiana na disciplina do aborto / Marco Antonio Teixeira.
   v. 15, n. 11, p. 219–250, 1987.
» Posição do ministerio publico na constituição / Fernando Antonio de Vasconcelos.
   v. 15, n. 11, p. 251–260, 1987.
» O município e o registro do loteamento e do desmembramento / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 15, n. 11, p. 261–266, 1987.
» Para um novo Código penal / Giuseppe Bettiol.
   v. 15, n. 11, p. 25–30, 1987.
» Emendas ao Código de processo civil brasileiro (para o seu aperfeiçoamento e maior presteza da prestação jurisdicional nos juizos e tribunais) / Ary Florencio Guimarães.
   v. 15, n. 11, p. 31–47, 1987.
» Quadro comparativo: Lei n. 7209/1984 e parte geral do Código Penal.4 / Ricardo Antunes Andreucci, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
   v. 15, n. 11, p. 507–576, 1987.
» A Oratoria perante o juri / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 15, n. 11, p. 584–594, 1987.
» Homicidio visando lucro, extremo do latrocinio / Paulo José da Costa Júnior.
   v. 15, n. 11, p. 595–599, 1987.
» Da inaplicabilidade da súmula 361 as perícias contábeis que instruem a ação penal falimentar / Carlos Augusto Hoffmann.
   v. 15, n. 11, p. 600–601, 1987.
» Inovações sobre a aplicação da pena / Luiz Chemim Guimarães.
   v. 15, n. 11, p. 601–605, 1987.
» Aplicação da lei mais benigna / René Ariel Dotti.
   v. 15, n. 11, p. 605–606, 1987.
» A proteção processual do segredo funcional / Antonio Acir Breda.
   v. 15, n. 11, p. 607–608, 1987.
» Prescrição e autoria de crime culposo / Damásio E. de Jesus.
   v. 15, n. 11, p. 609–610, 1987.
» Advogado como testemunha / Damásio E. de Jesus.
   v. 15, n. 11, p. 610–612, 1987.
» Coação irresistível e inexigibilidade / José Henrique Pierangeli.
   v. 15, n. 11, p. 612–616, 1987.
» A Libertação dos condenados julgados perigosos / Celso Delmanto.
   v. 15, n. 11, p. 616–620, 1987.
» Codigo penal: modificações : penas privativas de liberdade e alternativas (prisão albergue) / Maurício Kuehne.
   v. 15, n. 11, p. 621–625, 1987.
» Anotações sobre a nova lei penal / Paulo Alcides Amaral Salles.
   v. 15, n. 11, p. 634–641, 1987.
» O Ministério Público e o "habeas corpus" / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 15, n. 11, p. 641–644, 1987.
» O corpo de delito na Lei de tóxicos / Sergio de Oliveira Medici.
   v. 15, n. 11, p. 644–647, 1987.
» Da pena de morte / Roque Spencer Maciel de Barros.
   v. 15, n. 11, p. 49–65, 1987.
» Os Novos rumos da politica criminal e o direito penal portugues do futuro / Jorge de Figueiredo Dias.
   v. 15, n. 11, p. 67–84, 1987.
» Considerações sobre a reforma penal brasileira / Francisco de Assis Toledo.
   v. 15, n. 11, p. 85–91, 1987.

1983» Aspecto da criminalidade sexual / Roque de Brito Alves.
   v. 11, n. 10, p. 85–101, 1983.
» O Ministério Público / Eduardo Arala Chaves.
   v. 11, n. 10, p. 103–116, 1983.
» Os princípios fundamentais na reforma de execução penal / René Ariel Dotti.
   v. 11, n. 10, p. 117–122, 1983.
» Justiça social e norma incriminadora / Juarez Tavares.
   v. 11, n. 10, p. 123–131, 1983.
» A natureza instrumental do Ministério Público / João Benedito de Azevedo Marques.
   v. 11, n. 10, p. 133–137, 1983.
» O perdão judicial à luz da reforma penal de maio de 1977 / Luiz Chemim Guimarães.
   v. 11, n. 10, p. 139–143, 1983.
» O Ministério público e a nova lei de loteamento / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 11, n. 10, p. 145–150, 1983.
» Lei de parcelamento do solo urbano / José de Mello Junqueira.
   v. 11, n. 10, p. 151–158, 1983.
» Ação penal: aditamento e coisa julgada / Ruy Barbosa Correa Filho.
   v. 11, n. 10, p. 159–166, 1983.
» O Ministerio publico do parana no imperio / Rui Pinto.
   v. 11, n. 10, p. 167–169, 1983.
» Imunidades parlamentares / Antonio Edving Caccuri.
   v. 11, n. 10, p. 171–195, 1983.
» As Prefeituras municipais e a regularização dos loteamentos / Gilberto Valente da Silva.
   v. 11, n. 10, p. 197–207, 1983.
» O valor probante das confissões extrajudiciais / João Baptitista Cordeiro Guerra.
   v. 11, n. 10, p. 15–23, 1983.
» O novo anteprojeto do Código penal brasileiro no quadro do pensamento penalístico contemporâneo / Pietro Nuvolone.
   v. 11, n. 10, p. 25–32, 1983.
» Presupuestos para un codigo en etica profesional (abogacia) / Adolfo Gelsi Bidart.
   v. 11, n. 10, p. 33–36, 1983.
» As investigações empíricas sobre a prevenção geral: uma interpretação dos resultados / Antonio Pagliaro.
   v. 11, n. 10, p. 37–42, 1983.
» Lo Permanente y lo transitorio en la ciencia del derecho penal / Hans Welzel.
   v. 11, n. 10, p. 43–60, 1983.
» A reforma do sistema de penas: a lei n. 6416, de 24 de maio de 1977 ; circunstâncias e fatores que influiram para a sua gênese e na sua elaboração outras considerações / Armida Bergamini.
   v. 11, n. 10, p. 69–84, 1983.

1980» O Perdão judicial no direito brasileiro: natureza juridica e consequencias / Wagner Brussolo Pacheco.
   v. 9, n. 9, p. 97–120, 1980.
» A revisão das fronteiras entre o direito penal e a criminologia: novos tipos de autor e de lesão / René Ariel Dotti.
   v. 9, n. 9, p. 131–152, 1980.
» Comentário a Lei de terras do estado do Paraná / Francisco Jose Ferreira Muniz, Antenor Ribeiro Bonfim.
   v. 9, n. 9, p. 153–169, 1980.
» Efeitos da declaração de nulidade no processo penal / Antonio Acir Breda.
   v. 9, n. 9, p. 171–189, 1980.
» O órgão do Ministério Público na falência do comerciante / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
   v. 9, n. 9, p. 191–208, 1980.
» A Desapropriação por utilidade pública no direito brasileiro e os direitos de terceiros / Odilia Ferreira da Luz Oliveira.
   v. 9, n. 9, p. 209–229, 1980.
» Aspectos da ação penal na lei n. 4898, de 9/12/1965 / Celso Azauri de Andrade Pinheiro.
   v. 9, n. 9, p. 239–245, 1980.
» Otimismo e pessimismo em tema de prevenção do crime / Giuseppe Bettiol.
   v. 9, n. 9, p. 17–25, 1980.
» O casamento da ofendida com terceiro como causa extintiva da punibilidade / Dartagnan Cadilhe Abilhoa.
   v. 9, n. 9, p. 247–259, 1980.
» Ideias en torno a la justicia / Adolfo Gelsi Bidart.
   v. 9, n. 9, p. 27–61, 1980.

1979» O arquivamento do inquérito nas ações penais originárias / Fernando Newton Bittencourt Fowler.
   v. 8, n. 8, p. 109–112, 1979.
» Divórcio: causas, casos e tipos / Antonio Chaves.
   v. 8, n. 8, p. 113–123, 1979.
» A discriminação de terras devolutas / Antenor Ribeiro Bonfim.
   v. 8, n. 8, p. 125–132, 1979.
» A Substituição processual e o ministerio publico / Luiz Jose dos Santos Lima.
   v. 8, n. 8, p. 133–143, 1979.
» A Concepção juridica italiana da culpabilidade / Pietro Nuvolone.
   v. 8, n. 8, p. 17–26, 1979.
» Sobre A Parte geral do novo codigo penal austriaco / Friedrich Nowakoski.
   v. 8, n. 8, p. 27–35, 1979.
» El nuevo codigo procesal civil brasileno / Niceto Alcalá-Zamora Y. Castillo.
   v. 8, n. 8, p. 37–64, 1979.
» Casamento da ofendida com terceiro / Damásio E. de Jesus.
   v. 8, n. 8, p. 89–92, 1979.

1977» Anotações em torno da ação penal pública no projeto de reforma / Fernando Newton Bittencourt Fowler.
   v. 6, n. 7, p. 81–101, 1977.
» Reparos a terminologia do projeto de codigo de processo penal / Antonio Acir Breda.
   v. 6, n. 7, p. 103–115, 1977.
» A intervenção do ministerio publico nas ações de desapropriação / Ivan Ordine Righi.
   v. 6, n. 7, p. 117–126, 1977.
» A parte especial do anteprojeto de código de processo penal / Jose Roberto Franco da Fonseca.
   v. 6, n. 7, p. 127–132, 1977.
» Considerações acerca de um caso de simulação fatal em infortunistica / Moacir Camargo Martins.
   v. 6, n. 7, p. 133–136, 1977.
» A Criminalidade urbana / Almir Chagas Vilela.
   v. 6, n. 7, p. 137–144, 1977.
» Aspectos e problemas da atual ciencia penalistica italiana / Giuseppe Bettiol.
   v. 6, n. 7, p. 9–17, 1977.
» Aspectos juridicos da prevenção / Antonio Pagliaro.
   v. 6, n. 7, p. 19–24, 1977.
» La reforma procesal penal de la R. F. Alemania de 1975 / Ernesto Pedraz Penalva.
   v. 6, n. 7, p. 25–61, 1977.
» Elementos subjetivos do tipo / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 6, n. 7, p. 63–69, 1977.
» Os títulos I a IV do Código penal de 1969 / Alcides Munhoz Netto.
   v. 6, n. 7, p. 71–80, 1977.

1976» Descriminantes putativas faticas / Alcides Munhoz Netto.
   v. 5, n. 6, p. 111–122, 1976.
» Crime falimentar / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 5, n. 6, p. 123–129, 1976.
» Crimes de perigo / Giacomo Delitala.
   v. 5, n. 6, p. 9–15, 1976.
» O Ministério Público no processo civil / Jacy de Assis.
   v. 5, n. 6, p. 131–150, 1976.
» Padrões de comportamento sexual em nosso meio / Ernani Simas Alves.
   v. 5, n. 6, p. 151–156, 1976.
» Culpabilidade Normativa e Embriaguez no Código Penal de 1969 / Damásio E. de Jesus.
   v. 5, n. 6, p. 157–169, 1976.
» Aspectos da antijuridicidade / René Ariel Dotti.
   v. 5, n. 6, p. 171–179, 1976.
» O Exercicio do direito de queixa ou de representação, por curador especial / Antonio Acir Breda.
   v. 5, n. 6, p. 181–194, 1976.
» Crime e prisões, uma defasagem de 200 anos / Altayr Venzon.
   v. 5, n. 6, p. 195–196, 1976.
» Considerações sobre tipicidade / Ruy Barbosa Correa Filho.
   v. 5, n. 6, p. 197–201, 1976.
» Prisão albergue / Gentil Barbosa da Silva.
   v. 5, n. 6, p. 203–207, 1976.
» O Ministerio publico na ação anulatoria de incidente e certos casos de inexistencia do vinculo matrimonial. casos de inexistencia do vinculo matrimonial / Luiz Jose dos Santos Lima.
   v. 5, n. 6, p. 209–224, 1976.
» Considerações sobre os crimes de adulterio e inseminação artificial / Lineu Ordine Righi.
   v. 5, n. 6, p. 233–236, 1976.
» Problemas de politica criminal e reforma dos codigos / Pietro Nuvolone.
   v. 5, n. 6, p. 17–25, 1976.
» A Droga e o direito penal europeu / Antonio Pagliaro.
   v. 5, n. 6, p. 27–42, 1976.
» O Problema do dolo especifico / Giovanni Musotto.
   v. 5, n. 6, p. 43–47, 1976.
» Desistimiento y arrepentimiento activo / Enrique Cury Urzua.
   v. 5, n. 6, p. 49–69, 1976.
» Sintesis de algunas implicaciones del concepto finalista de la conducta en la teoria general del delito / E. Raul Zaffaroni.
   v. 5, n. 6, p. 71–80, 1976.
» Direito penal e direito de mera ordenação social / Eduardo Correia.
   v. 5, n. 6, p. 81–92, 1976.
» Uma Pesquisa preliminar sobre o exercicio do arbitrio no ambito correcional / John W. Palmer.
   v. 5, n. 6, p. 93–99, 1976.

1974» O problema da incriminação do comportamento perigoso / René Ariel Dotti.
   v. 3, n. 4, p. 91–102, 1974.
» Sugestões ao novo código de processo penal / Antonio Acir Breda.
   v. 3, n. 4, p. 103–128, 1974.
» Considerações sobre a lei n 5941 de 22 de novembro de 1973 / Gil Trotta Telles.
   v. 3, n. 4, p. 129–132, 1974.
» Do Condominio edilicio e suas fontes / Aloisio Surgik.
   v. 3, n. 4, p. 133–139, 1974.
» O Supremo Tribunal Federal e sua posição no sistema politico-juridico brasileiro / Djaci Falcão.
   v. 3, n. 4, p. 9–16, 1974.
» La dogmatica en el derecho penal / Hans Welzel.
   v. 3, n. 4, p. 17–22, 1974.
» O novo Código penal / Accioly Filho.
   v. 3, n. 4, p. 23–27, 1974.
» Sugestões de emendas ao Código penal de 1969 / Alcides Munhoz Netto.
   v. 3, n. 4, p. 29–38, 1974.
» Considerações práticas sobre o agravo / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 3, n. 4, p. 39–45, 1974.
» Participação da comunidade no tratamento dos condenados / Armida Bergamini Miotto.
   v. 3, n. 4, p. 47–61, 1974.
» A vítima em face do direito penal positivo / Eros Nascimento Gradowski.
   v. 3, n. 4, p. 63–70, 1974.
» Lei numero 6015, de 31 de dezembro de 1973, dispõe sobre os registro publicos e da outras providencias / Nicolau Zariff.
   v. 3, n. 4, p. 71–89, 1974.
» A Sentença penal e o ministerio publico / Ruy Barbosa Correa Filho.
   v. 3, n. 3, p. 85–110, 1974.
» Considerações sobre o pedido de arquivamento nos procedimentos regulados pela lei n 4611, de abril de 1965 / Mario Candido de Avelar Fernandes.
   v. 3, n. 3, p. 111–113, 1974.
» O Arquivamento de inquerito policial e a legitima defesa / Carlos Vitor Maranhão de Loyola.
   v. 3, n. 3, p. 115–116, 1974.
» Observações em tema de causalidade no direito penal / Pietro Nuvolone.
   v. 3, n. 3, p. 9–15, 1974.
» Os Crimes qualificados pelo resultado / Everardo da Cunha Luna.
   v. 3, n. 3, p. 17–28, 1974.
» O Sistema judiciario criminal e suas responsabilidades / Marvin E. Wolfgang.
   v. 3, n. 3, p. 29–36, 1974.
» O Controle do abuso de drogas e a criminalidade: alguns problemas internacionais / Archer Tongue.
   v. 3, n. 3, p. 37–42, 1974.
» Da Certeza do direito a anomia / Armida Bergamini Miotto.
   v. 3, n. 3, p. 43–52, 1974.
» A prisão-albergue ante o vigente Código penal e a Constituição da República / Francisco Andrade de Oliveira.
   v. 3, n. 3, p. 53–56, 1974.
» A competencia do procurador-geral da republica na ação direta de declaração de inconstitucionalidade / Sansão Jose Loureiro.
   v. 3, n. 3, p. 57–62, 1974.

1973» Dos crimes contra a administração pública e o Decreto-lei n 201/67 / Ruy Barbosa Correa Filho.
   v. 2, n. 2, p. 88–102, 1973.
» Da prescrição em matéria contravencional / Milton de Luca.
   v. 2, n. 2, p. 103–107, 1973.
» O Casamento do menor para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal / Olivier Luiz de Souza Lima.
   v. 2, n. 2, p. 108–110, 1973.
» Toxicos, prevenção e repressão em face da nova lei / Gentil Barbosa da Silva.
   v. 2, n. 2, p. 111–113, 1973.
» O elemento intelectivo do dolo na individualização da pena / Agenor Dallagnol.
   v. 2, n. 2, p. 114–118, 1973.
» O Artigo 87 do Código de Processo Penal e o Foro Privilégiado do Ministério Público / Mario Candido de Avelar Fernandes.
   v. 2, n. 2, p. 119–124, 1973.
» O Ministério Público / José Geraldo Rodrigues de Alckmin.
   v. 2, n. 2, p. 9–16, 1973.
» Ministerio público e ministério social / Roberto Lyra.
   v. 2, n. 2, p. 17–18, 1973.
» A Parte geral do anteprojeto de codigo civil brasileiro / Jose Lamartine Correa de Oliveira.
   v. 2, n. 2, p. 19–34, 1973.
» A Intervenção do ministerio publico nas ações acidentais / Humberto Piragibe Magalhães.
   v. 2, n. 2, p. 35–42, 1973.
» As Novas concepções individualizadoras e as tecnicas da individualização judicial da pena / Nelson Pizzotti Mendes.
   v. 2, n. 2, p. 43–57, 1973.
» As novas concepções individualizadoras e as técnicas da individualização processual / Nelson Pizzotti Mendes.
   v. 2, n. 2, p. 43–57, 1973.
» Eficácia Temporal da Condenação Anterior: prescrição da reincidência / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, n. 2, p. 58–65, 1973.
» Responsabilidade de prefeitos e vereadores / Clenicio da Silva Duarte.
   v. 2, n. 2, p. 66–73, 1973.
» Direito e cibernética / Luiz Fernando Coelho.
   v. 2, n. 2, p. 74–78, 1973.
» A mulher casada e os apelidos do marido / J. V. Castelo Branco Rocha.
   v. 2, n. 2, p. 79–81, 1973.

1972» As Fundações publicas / Antonio Edving Caccuri.
   v. 1, n. 1, p. 90–105, 1972.
» O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no anteprojeto do codigo de processo penal / Ronaldo Antonio Botelho.
   v. 1, n. 1, p. 106–116, 1972.
» Breves considerações em torno do exame complementar de lesões corporais / Celso Azauri de Andrade Pinheiro.
   v. 1, n. 1, p. 117–124, 1972.
» Introdução ao estudo da parte especial do Código penal / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 1, n. 1, p. 11–17, 1972.
» Da Posição do ministerio publico / Ary Florencio Guimarães.
   v. 1, n. 1, p. 18–31, 1972.
» As Fundações e o direito administrativo / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 1, n. 1, p. 32–58, 1972.
» Notas sobre a ação revocatoria / Francisco Jose Ferreira Muniz.
   v. 1, n. 1, p. 59–68, 1972.
» Notas sobre o novo Código penal: do crime / Ruy Rebello Pinho.
   v. 1, n. 1, p. 69–76, 1972.
» Espécies de dolo e outros elementos subjetivos do tipo / Juarez Tavares.
   v. 1, n. 1, p. 77–85, 1972.
» Lesões corporais, perigo de vida / Aristeu dos Santos Ribas.
   v. 1, n. 1, p. 86–89, 1972.

Publicação: Texto - Português