Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à tutela provisória no direito da França, Itália, Portugal, Argentina e Brasil.

Sumário:Estabilização da tutela antecipada -- Meios para obstar a estabilização da tutela provisória: Embargos de declaração. Reclamação. Suspensão da liminar. Contestação -- Extinção do processo pela estabilização -- A ação para rever, reformar ou invalidar a tutela provisória estabilizada: Ônus da prova. Pedido de antecipação de tutela. Prazo decadencial ou prescricional? A inexistência de coisa julgada e a possibilidade de impugnação após o prazo previsto no art. 304, § 5º, do Código de processo civil de 2015 -- Investigação de outras possíveis hipóteses de estabilização: Estabilização da tutela cautelar. Estabilização da tutela antecipada incidental. Estabilização da tutela da evidência. Estabilização da antecipação parcial da tutela. Estabilização da tutela provisória nos tribunais. Estabilização da tutela provisória nos procedimentos especiais. Estabilização contra réu preso, incapaz, citado por hora certa ou edital. Estabilização em casos de litisconsórcio e assistência. Estabilização em ação rescisória. Estabilização em face da Fazenda Pública -- Proposta de lege ferenda.