Sumário:O princípio da não culpabilidade ou do estado de inocência -- As interpretações conferidas pelo STF acerca do princípio da não culpabilidade e a execução antecipada do acórdão condenatório recorrível : os doze mais fortes argumentos -- A crítica da teoria do direito. Pragmatismo versus Direito como integridade: Do utilitarismo em Bentham à autonomia em Kant. A dignidade pessoa humana em Dworkin e sua inspiração kantiana. Argumento de política e argumentos de princípio. A promessa pragmática de um futuro melhor.