Sumário:A construção histórica do instituto da usucapião -- Princípio da boa fé -- Propriedade -- Posse -- Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva -- Usucapião -- Documentos necessários para o ajuizamento da ação de usucapião -- Provimento nº 65 de 14/12/2017 -- Usucapião e a Lei nº 6.015/73 (registros públicos) -- Função social da posse -- Cartilha: regularização fundiária urbana: aspectos práticos da Lei 13.465/2017 -- Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais -- Observação sobre obrigatoriedade de georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural -- Retificação de área -- Usucapião: Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009) -- Usucapião de terras devolutas -- Casos concretos STJ -- Casos concretos do STF -- Casos concretos TJ -- Lei 13.465, de 11 de julho de 2017.