Sumário:Aspectos históricos, normativos e conceituais do meio ambiente urbano: A constituição e o surgimento das cidades. Meio ambiente urbano : conceitos, princípios e diretrizes da política nacional do meio ambiente na CRFB/88. O estatuto da cidade e as dimensões da sustentabilidade -- Políticas setoriais de proteção e preservação do ambiente urbano: Instrumentos para o desenvolvimento urbano municipal. O plano diretor. As plataformas de zoneamento ambiental urbano. A política nacional de mobilidade urbana -- As guardas municipais como instrumento de preservação e proteção do meio ambiente urbano: O poder de polícia do Estado brasileiro. Proteção e policiamento municipal do ambiente com base na Lei nº 13.022/2014.