Tipo
Livro
Título
Lei de acesso à informação
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Lei de acesso à informação: Lei 12.527/2011 / Leonardo Torres.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 189 p.
   ISBN: 9788544228593
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 9.716, de 26 de Fevereiro de 2019
      Decreto nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Normas Referenciadas

 
 
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
 
 
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:27.000Z [ 8691313 ]