Tipo
Livro
Título
O regime constitucional da propriedade pública dominical federal e a moradia social
Data
2019
Ementa

Sumário:A complexidade do patrimônio público e a visão tradicional -- O interesse público como vetor de interpretação das ações sobre os bens públicos -- Os instrumentos de conversão da propriedade pública dominical para efeitvação da moradia social -- A Reurb e a conversão da propriedade pública em particular

Classificação (CDDir)
341.341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Bens Públicos [ 341.341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
O regime constitucional da propriedade pública dominical federal e a moradia social: de acordo com a Lei 13.465/17 / Marcello Rennó de Siqueira Antunes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: xii, 244 p.
   ISBN: 9788551910986
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-28T23:09:31.000Z [ 9349536 ]