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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pastore, Pasquale 
 Título  Il regime amministrativo dei beni di interesse militare  
 Data  1949 
 Assuntos  Administração militar. Bens públicos. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso especial ﴾bens administrativos﴿ - 341.3412 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 
 Título  Lombadas em vias publicas  
 Data  1994 
 Assuntos  Bens de uso comum. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Di Salvo, Eduardo 
 Título  Regime amministrativo dei beni di uso civico dei beni dei comuni, delle frazioni e delle associazioni agrarie  
 Data  1988 
 Assuntos  Associação agrícola, natureza jurídica, Itália. {Associação agrícola; Associação rural} Propriedade coletiva, Itália. Bens de uso comum, Itália. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos 
 Título  Indenização em apossamento administrativo de ruas, praças, vielas etc  
 Data  1998 
 Assuntos  Indenização, pagamento, Brasil. Bens de uso comum, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pacheco, José da Silva, 1924 
 Título  Logradouro Público  
 Data  1999 
 Assuntos  Administração pública, poderes e atribuições, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Logradouro público, proteção, conservação, Brasil. Bens de uso comum, proteção, conservação, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Harada, Kiyoshi, 1941 
 Título  Desocupação da Área Municipal com Emprego de Força Policial  
 Data  1999 
 Ementa  Resumo:Parecer que analisa a atitude da polícia militar de São Paulo que negou auxílio a prefeito para desocupar área municipal de uso comum invadida a mais de um ano. 
 Assuntos  Ação possessória, São Paulo SP. {Ação possessória; Ação de esbulho} Competência municipal, São Paulo SP. Operação militar, São Paulo SP. Polícia militar, São Paulo SP. Bens de uso comum, São Paulo SP. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 
 Título  Domínio público estadual e serviço público federal  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:Analisa a vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito de terrenos estaduais para neles instalar suas redes. 
 Assuntos  Domínio público. Energia elétrica. Concessão de serviços públicos. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Bens de uso comum. {Bens de uso comum; Uti universi} Código de águas. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Leandro Novais e 
 Título  Regulação econômica das rodovias públicas na perpectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direito  
 Data  2007 
 Assuntos  Rodovia, regulação, Brasil. {Rodovia; Autoestrada; Estrada de rodagem} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Agência reguladora, Brasil. Pedágio, Brasil. Direito econômico. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Parente, Ferdinando 
 Título  La liquidazione degli usi civici e il controllo sui vincoli alla circolazione  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:La qualificazione degli usi civici come diritti reali limitati e atipici di godimento, perpetui, inalienabili ed imprescrittibili -- La distinzione tra l'uso civico in re propria e l'uso civico in re aliena -- La problematicità dell'allogazione dell'uso civico su terreno privato all'interno di un tipo peculiare di diritto reale limitato di godimento -- Il riordino degli usi civici nel sistema delle leggi nazionali -- Il regime dei vincoli e dei controlli alla circolazione sulle terre gravate da uso civico in re aliena -- La condizione giuridica dei terreni gravati da usi civici in re propria e la rilevanza dell'"assegnazione a categoria" -- Il regime degli atti di disposizione di edifici residenziali realizzati su terreni gravati da uso civico. 
 Assuntos  Propriedade coletiva, Itália. Bens de uso comum, Itália. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Madeira, José Maria Pinheiro 
 Título  As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional?  
 Data  2018 
 Assuntos  Desapropriação, Brasil. Indenização, legislação, Brasil. Processo penal, jurisprudência, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Domínio público, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomes, Fernando Alves 
 Título  Fundamentos e limites da atuação do poder público na regulamentação dos bens de uso comum do povo, com especial referência ao problema da população em situação de rua  
 Data  2010 
 Assuntos  Administração pública, competência, Brasil. Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Direito urbanístico, Brasil. População de rua, proteção, aspectos sociais, Brasil. {População de rua; Cidadão sem-teto; Desempregado sem-teto; Sem-teto} Bens de uso comum, aspectos sociais, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Guimarães Júnior, João Lopes 
 Título  Permissão de uso de bem de uso comum do povo  
 Data  2001 
 Assuntos  Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Bens de uso comum, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Schwendler, Jaqueline Sousa Correia 
 Título  A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:Transformações sobre o direito de propriedade : do comum apropriado à propriedade como liberdade -- Propriedade privada: um conteúdo para a proteção da liberdade, mas e a natureza? -- O conteúdo jurídico do meio ambiente como bem de uso comum : a responsabilidade ecológica-patrimonial da natureza -- O sentido de apropriação privada contido na fórmula bem de uso comum do povo : propriedade funcionalmente comprometida com a integridade dos processos ecológicos essenciais. 
 Assuntos  Propriedade privada, utilização, Brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} Bens de uso comum, aspectos constitucionais, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} Bens de uso comum, aspectos ambientais, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} Responsabilidade ambiental, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Vivacqua, Attilio, 1894 
 Título  O direito do Espirito Santo do Rio Pardo  
 Data  1922 
 Assuntos  Organização municipal, Espírito Santo Estado. Limites, aspectos jurídicos, Espírito Santo Estado. {Limites; Limite geográfico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens dominiais. Bens Patrimoniais da União, dos Estados e dos Municípios - 341.3413 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Azevedo, Gustavo Philadelpho 
 Título  As Possibilidades de utilização dos bens publicos imoveis do estado do rio de janeiro pelo particular  
 Data  1989 
 Assuntos  Bens Publicos, Rio de Janeiro Estado. Concessão sobre Dominio Publico. Alienação de bens. {Alienação de bens; Bens, alienação} Cessão de bens. Bens Publicos, Rio de Janeiro Estado. Concessão sobre Dominio Publico. Alienação de bens. {Alienação de bens; Bens, alienação} Cessão de bens. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens dominiais. Bens Patrimoniais da União, dos Estados e dos Municípios - 341.3413 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 
 Título  Extração de minérios  
 Data  1995 
 Assuntos  Conservação da natureza. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Indústria extrativa mineral, impostos. {Indústria extrativa mineral; Exploração mineral; Extrativismo mineral; Mineral, exploração; Recursos minerais, exploração; Reserva mineral, exploração} Conservação da natureza. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Indústria extrativa mineral, impostos. {Indústria extrativa mineral; Exploração mineral; Extrativismo mineral; Mineral, exploração; Recursos minerais, exploração; Reserva mineral, exploração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens dominiais. Bens Patrimoniais da União, dos Estados e dos Municípios - 341.3413 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santin, Valter Foleto 
 Título  A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto  
 Data  1998, 1995 
 Assuntos  Legislação tributária, Brasil, 1966. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Esgotamento sanitário, tarifa, Brasil. Serviços públicos, taxas, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Legislação tributária, Brasil, 1966. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Esgotamento sanitário, tarifa, Brasil. Serviços públicos, taxas, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Serviço de água e esgotos, tarifa, cobrança, Brasil. Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Bens de uso comum, Brasil. {Bens de uso comum; Uti universi} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Bens Públicos - 341.341::Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ - 341.3411 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Taxas - 341.3971