As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional?

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.3411

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Bens Públicos [ 341.341 ]
»»»» Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ [ 341.3411 ]

Publicação: Texto - Português

2018

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 6, p. 12–15, jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ