Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos e limites da atuação do poder público na regulamentação dos bens de uso comum do povo, com especial referência ao problema da população em situação de rua
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.3411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Bens Públicos [ 341.341 ]
»»»» Bens de uso comum ﴾uti universi﴿ [ 341.3411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Referência: v. 3, n. 6, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

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