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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Título
Lei Maria da Penha (2006)
Data
2019, 2018
Classificação (
CDDir
)
341.556
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra as pessoas [
341.556
]
Publicação: Texto - Português
2019
Lei Maria da Penha e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes : índice temático
Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2019.
Descrição Física: 104 p.
Referência: 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2018
Lei Maria da Penha em Braille
/ Senado Federal, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2018.
Descrição Física: 1 v. em braile
Referência: 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-28T23:09:38.000Z [ 9350232 ]