Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha (2006)
Data
2019, 2018
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Lei Maria da Penha e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes : índice temático
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2019.
   Descrição Física: 104 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2018
Lei Maria da Penha em Braille / Senado Federal, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2018.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

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