Senado Federal, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais., Lei Maria da Penha (2006), Livro

Tipo

Livro

Autor

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal

Título

Lei Maria da Penha (2006)

Data

2019, 2018

Classificação (CDDir)

341.556

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Lei Maria da Penha e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes : índice temático
Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2019.
Descrição Física: 104 p.

   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2018

Lei Maria da Penha em Braille / Senado Federal, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2018.
Descrição Física: 1 v. em braile

   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ