Tipo
Livro
Título
A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro
Data
2018
Ementa

Sumário:O problema da erosão da base tributável e o Projeto BEPS da OCDE/G20 -- A divulgação obrigatória de planejamentos tributários agressivos e a Ação 12 do Projeto BEPS da OCDE/G20 -- A experiência estrangeira em relação à divulgação obrigatória de planejamentos tributários : um paradigma a ser seguido? -- A obrigação de divulgação de planejamentos tributários no ordenamento brasileiro : aspectos preliminares -- As regras de divulgação obrigatória de planejamentos tributários introduzidas na legislação brasileira pela Medida provisória nº 685/2015 -- A frustração das regras brasileiras introduzidas pela Medida provisória nº 685/2015 : deve-se insistir ou modificar o modelo adotado?

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro: uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20 / Phelippe Toledo Pires de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2018.
   Descrição Física: 460 p.
   ISBN: 8576749610, 9788576749615
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:09:30.000Z [ 9349357 ]