Sumário:Princípios constitucionais tributários -- Tributos vinculados e não vinculados -- A natureza jurídica do tributo -- Histórico da contribuição de melhoria -- Contribuição de melhoria na legislação infraconstitucional -- Doutrina de destaque: O pensamento de Bilac Pinto. O pensamento de Geraldo Ataliba. O pensamento de João Baptista Moreira -- Regra-matriz de incidência tributária -- O tributo em face de insituições de direito público.