Tipo
Livro
Título
Manual dos consórcios públicos
Data
2018
Ementa

Sumário:Dos fundamentos: Do princípio da cooperação interfederativa. Da relação do princípio da cooperação interfederativa com um conceito de justiça. Das formas de classificação de um consórcio público -- Do regime jurídico dos consórcios públicos -- Do emprego dos consórcios nas políticas públicas: Do planejamento, execução e controle de políticas públicas. Dos critérios de avaliação de políticas públicas. Da responsabilidade civil pela falha no planejamento de políticas públicas -- Dos consórcios públicos na efetividade dos direitos fundamentais: Do emprego dos consórcios públicos na efetivação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente. Dos conceitos formal, material e procedimental de direito fundamental. Da diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos. Da reserva do possível. Da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e políticas públicas. Do direito fundamental à saúde e sua efetivação por consórcios públicos. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua efetivação por consórcios públicos.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Manual dos consórcios públicos / Cleber Demetrio Oliveira da Silva.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2018.
   Descrição Física: 253 p.
   ISBN: 9788536284828
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 241

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:19.000Z [ 8690054 ]