Sumário:pt. 1. Teoria direito material: Tributo. Competência tributária. Princípios de direito tributário. Imunidades. Legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. O crédito tributário e as causas de suspensão. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais -- pt. 2. Teoria processo tributário: Petição inicial. Ação declaratória. Ação anulatória. Repetição de indébito. Mandado de segurança. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ação de consignação em pagamento. Contestação. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Agravo em recurso especial e extraordinário. Embargos de declaração. Recurso especial (STJ). Recurso extraordinário (STF). Recurso ordinário. Embargos de terceiros. Reclamação. Parecer. Tutela provisória para expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Cautelar fiscal. Impugnação/manifestação de inconformidade. Recurso voluntário. Recurso especial - esfera administrativa. Embargos de divergência. Ação rescisória. Ações de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (ADI, ADO, ADC e ADPF). Recursos nos juizados especiais -- pt. 3. Prática - peças -- pt. 4. Prática - Questões.