Sumário:pt. 1. Deduções e a determinação da renda tributável : Delimitação do âmbito constitucional de incidência do imposto de renda. A determinação da renda tributável e a justificativa para deduções. Justificativas para a utilização de "regras" de dedutibilidade. Liberdade legislativa e a conformação de regras de dedutibilidade -- pt. 2. Regras e limites de dedutibilidade e a realização da igualdade tributária : Regras e limites de dedutibilidade na legislação do imposto de renda. Estrutura normativa das regras de dedutibilidade. Realização da igualdade por meio de limites de dedutibilidade -- pt. 3. Parâmetros de controle jurisdicional sobre regras e limites de dedutibilidade : A tese do legislador negativo e o exame jurisdicional de regras de dedutibilidade. Igualdade como parâmetro de controle jurisdicional sobre regras ou limites de dedutibilidade. Razoabilidade como parâmetros de controle jurisdicional sobre regras ou limites de dedutibilidade.