Tipo
Livro
Título
Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão
Data
2017
Ementa

Sumário:Imputação de responsabilidade penal na criminalidade de empresa : um panorama de dificuldades: As estratégias de responsabilização: Formas de abordagem da responsabilidade penal em casos de divisão de tarefas. Ampliação da responsabilidade penal em direção ao topo da empresa. Ampliação da responsabilidade em direção à base da empresa. Responsabilidade da própria empresa -- A posição de garantidor dos dirigentes de empresa por crimes relativos à atividade econômica da empresa: Pressupostos da punibilidade por omissão imprópria. A posição de garantidor (art. 13, §2º, CPB). Fundamento material da posição de garantidor dos dirigentes por controle sobre a fonte de perigo empresa. Posição de garantidor do dirigente por crimes relativos à atividade econômica da empresa : fundamento e pressupostos -- Os dirigentes em sociedades anônimas e limitadas e os encarregados de vigilância: Administradores: Sociedades anônimas: Diretoria. Conselho de administração. Assembleia-geral de acionistas. Acionista controlador. Sociedades empresárias limitadas: Administração exercida pelos sócios. Administração exercida por administradores não sócios -- Demais pressupostos da tipicidade : aspectos selecionados: Situação típica, resultado e o surgimento do dever de agir. Omissão da conduta determinada e exigida de evitação do resultado, apesar da capacidade físico-real de fazê-lo : o dever concreto de agir em âmbitos regulados. Causalidade e imputação objetiva do resultado. Dolo e culpa.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2019-03-20T23:54:28.000Z [ 8133068 ]