Tipo
Livro
Título
Tutela penal ambiental
Data
2017
Ementa

Sumário:O bem jurídico meio ambiente e sua proteção constitucional -- Tríplice responsabilização legal por danos ambientais -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica como novo paradigma do direito -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica na jurisprudência dos tribunais superiores.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Tutela penal ambiental: responsabilidade penal da pessoa jurídica / Wanderlei José dos Reis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 9788536271804
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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