Tipo
Livro
Título
Judicialização das políticas públicas de saúde
Data
2015
Ementa

Sumário:Ressignificação da separação dos poderes na nova conjuntura social: Direitos civis, políticos e sociais na história brasileira. Desdobramentos da tripulação de poderes no Brasil -- Judicialização das políticas públicas: Dignidade humana e outras irradiações. Aplicação dos princípios nas políticas públicas e distribuições de recursos -- Diálogo entre os subsistemas sociais da saúde e do direito : atribuições e limites -- Estudo de caso : provimentos jurisdicionais da justiça estadual e federal de Montes Claros envolvendo a saúde.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Judicialização das políticas públicas de saúde / Wilson Medeiros Pereira.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2015.
   Descrição Física: 122 p. : gráfs.
   ISBN: 9788584251407
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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