Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011
Data
28/04/2011
Apelido
LEI-12401-2011-04-28
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-04-28;12401
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 338/2007 > Projeto de Lei (CD) nº 7445/2010 > Veto nº 11/2011 : Lei nº 12.401 de 28/04/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/04/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.401&ementa=2&data=20110428 ]
Publicação Original
2011-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12401-28-abril-2011-610586-publicacaooriginal-132349-pl.html ]
Publicação Original
2011-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585398/publicacao/15740895 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 19-Q § 2° inciso IIArtigo de revista
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 19-RArtigo de revista
2015 Pereira, Wilson MedeirosJudicialização das políticas públicas de saúdeWilson Medeiros Pereira.341.27Livro

2023-01-28T03:41:35.000Z [ 1053126 ]