Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011
Data
28/04/2011
Apelido
LEI-12401-2011-04-28
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-04-28;12401
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/04/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.401&ementa=2&data=20110428 ]
Publicação Original
2011-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12401-28-abril-2011-610586-publicacaooriginal-132349-pl.html ]
Publicação Original
2011-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585398/publicacao/15740895 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Deus, Fernando Barroso deA judicialização de medicamentos em uma pequena cidade brasileira: estudo de caso das ações ajuizadas contra o município de Cambuci-RJ, no ano de 2018Fernando Barroso de Deus.341.27Artigo de revista
2019 Ferreira, Vanessa RochaDireito fundamental à saúde: uma análise do posicionamento do STF à luz do liberalismo de princípiosVanessa Rocha Ferreira.341.27Livro
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 19-Q § 2° inciso IIArtigo de revista
2019 Ferraz, Octávio Luiz MottaPara equacionara judicialização da saúde no BrasilOctávio Luiz Motta Ferraz.341.27Art. 19-RArtigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2017 Affonso, Flávia MartinsUma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativaFlávia Martins Affonso.341.27Artigo de revista
2016 Ciarlini, Alvaro Luis de A.SA posição do município no Sistema Único de Saúde: reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêuticaAlvaro Luis de A.S. Ciarlini.341.27Artigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoDemandas judicias sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça faz bem à saúde?Ricardo Perlingeiro.341.2Art. 19-OArtigo de revista
2015 Perlingeiro, RicardoDemandas judicias sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça faz bem à saúde?Ricardo Perlingeiro.341.2Art. 19-TArtigo de revista
2015 Pereira, Wilson MedeirosJudicialização das políticas públicas de saúdeWilson Medeiros Pereira.341.27Livro
2014 Cardoso, Cosme SantanaAnálise das demandas judiciais de medicamentos: uma abordagen da realidade atual do distrito federalCosme Santana Cardoso.341.27Artigo de revista
2013 Miranda, Ciro CarvalhoSUS: medicamentos, protocolos clínicos e o poder judiciário : ilegitimidade e ineficiênciaCiro Carvalho Miranda.341.6231Livro
2011 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraAssistência sanitária no Brasil: há o que comemorar?por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.2Artigo de revista

2021-08-20T21:18:15.000Z [ 961387 ]