Tipo
Livro
Título
Advocacia pública
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:O problema da litigiosidade e a aplicação do direito pela administração pública -- Importância teórica e prática da adoção pela administração pública de conceito de interesse público compatível com os ditames da legalidade estrita -- As atividades típicas de advocacia pública e o âmbito da sua incidência -- A Advocacia Geral da União e seus órgãos vinculados -- Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal -- Procuradorias municipais -- Pressupostos históricos e estruturais da autonomia técnica da advocacia pública -- O problema da autonomia técnica da advocacia pública -- O problema relativo à atribuição de atividades típicas de advogados públicos a pessoas estranhas aos quadros da advocacia pública -- O problema da responsabilização de procuradores por suas manifestações jurídicas -- A importância da advocacia pública para o exercício da função administrativa -- Fronteiras da atuação da advocacia pública na orientação e controle do exercício da função administrativa.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. de acordo com o CPC-2015..   
2016
Advocacia pública / Claudio Madureira ; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Descrição Física: 414 p.
   ISBN: 9788545001720
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2015
Advocacia pública / Claudio Madureira ; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2015.
   Descrição Física: 388 p.
   ISBN: 9788545000853
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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