Tipo
Livro
Título
Seguro de acidentes do trabalho
Data
2015
Ementa

Sumário:Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho: A interdisciplinariedade atinente à questão. As circunstâncias históricas dos acidentes laborativos : uma questão de intervenção estatal. A proteção acidentária no Brasil. O Decreto n. 3.724/1919 e o surgimento do seguro de acidentes do trabalho. O Decreto n. 24.637/1934 e a teoria do risco profissional. O Decreto n. 7.036/1944 e os acidentes in itinere. A Lei n. 5.316/67 e a estatização do SAT. A Lei n. 6.367/1976 -- O "novo" seguro de acidente do trabalho: A tributação por grupo homogêneo e a utilização da CNAE. O enquadramento das alíquotas e a discussão envolvendo a legalidade. O reenquadramento das alíquotas ocorrido com o Decreto n. 6.957/2009 -- O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas: A Lei n. 10.666/2003. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP). Nexo técnico acidentário negativo -- Indução das decisões empresariais : exaltação e limites: Limites à tributação extrafiscal -- Quando o direito encontra a economia: A redução do adicional SAT quando comprovada a eficácia de equipamentos de proteção individual e os incentivos perversos. Controle sobre o resultado e não sobre o procedimento.

Classificação (CDDir)
342.616
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]
»»» Seguro contra acidentes de trabalho [ 342.616 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Seguro de acidentes do trabalho: voracidade fiscal, empresas e economia / Antonio Bazilio Floriani Neto.
   Imprenta: Curitiba, LTr, 2015.
   Descrição Física: 166 p. : il.
   ISBN: 9788536185910
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

2023-01-28T23:07:15.000Z [ 9338194 ]