Sumário:A transição da sociedade industrial para a sociedade de risco: A quebra do monopólio da ciência e a indeterminabilidade dos riscos. A enorme amplitude das ameaças decorrentes dos danos ambientais. Os dados científicos utilizados de acordo com interesses específicos nas tomadas de decisão -- O estado democrático de direito no contexto da sociedade de risco: A transição do estado liberal para o estado socioambiental de direito. O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado como limitador do poder estatal no estado democrático socioambiental de direito -- A cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como instrumento limitador da atuação do poder público no estado democrático de direito: Da proibição de reversibilidade social à cláusula de vedação de retrocesso socioambiental: Tratados internacionais e o princípio da cooperação entre os povos. O meio ambiente equilibrado como direito fundamental. O alargamento do conceito de dignidade da pessoa humana na sociedade de risco. O princípio da confiança. O princípio da equidade intergeracional. O princípio do desenvolvimento sustentável. Políticas públicas de proteção do meio ambiente. A caracterização de recuo na proteção ambiental e o princípio da precaução -- O controle judicial a partir da proibição de retrocesso socioambiental como instrumento para a transição da modernidade tardia para uma nova modernidade.