Tipo
Livro
Título
Precedentes judiciais e segurança jurídica
Data
2014
Ementa

Resumo:"[...] busca analisar o novo papel assumido pelo Poder Judiciário na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, bem como na tomada de decisões de conteúdo político e moral por parte de um poder não eleito. [...] se refere à possibilidade, segundo o sistema adotado no Brasil, de se admitir decisões contrastantes num mesmo Tribunal ou ainda decisões dos Tribunais inferiores diversas das já tomadas pelos Tribunais superiores. Em ambos os casos há insegurança jurídica".

Sumário:As origens do civil law e do common law: Common law inglês. Common law e constituição nos Estados Unidos da América. O civil law no contexto europeu -- Expansão do judicial review: Revolução dos direitos humanos no pós-guerra. Judicialização da política. Os direitos humanos e o judicial review -- Supremacia material dos direitos humanos e fundamentais: A fundamentalidade e conteúdo moral dos direitos humanos. Princípios não escritos, constituição invisível e living constitution -- A doutrina dos precedentes vinculantes e obrigatórios: Doutrina do stare decisis. A descoberta da ratio decidendi e da obiter dictum de um precedente. Possibilidades de superação dos precedentes : overruling e distinguishing -- Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais : uma possibilidade de segurança jurídica: Insegurança jurídica e imprevisibilidade das decisões judiciais no contexto brasileiro. O direito como integridade e os precedentes judiciais. O princípio da integridade na decisão judicial : possibilidade de garantia da segurança jurídica no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira / Estefânia Maria de Queiroz Barboza.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788502214675
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TCD,  TJD,  TST

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