Tipo
Livro
Título
Crimes fiscais
Data
2014
Ementa

Sumário:Direito constitucional: Prisão por dívida -- Direito penal: Crime consumado e tentado. Prescrição da pretensão executória. Prescrição virtual -- Direito tributário: Lançamento : constituição do crédito tributário. Procedimento fiscal apuratório do lançamento : auto de infração e imposição de multa. "Autolançamento" : heresia terminológica -- Direito tributário penal: Pagamento do crédito : extinção da punibilidade ou sentença absolutória -- Atipicidade dos crimes fiscais: Tentativa impunível. Crime impossível. O STF e os crimes fiscais. Crime meio e crime fim -- Direito penal administrativo tributário -- Direito tributário constitucional -- Direito processual tributário: Habeas corpus.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Crimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidade / Luiz Celso de Barros.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 2014.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 9788572838351
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:21.000Z [ 8674099 ]