Bruno de Oliveira Moura., A não-punibilidade do excesso na legítima defesa, Livro

Tipo

Livro

Autor

Moura, Bruno de Oliveira

Título

A não-punibilidade do excesso na legítima defesa

Data

2013

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a legítima defesa no direito de Portugal, Brasil, Alemanha, Itália.

Classificação (CDDir)

341.528

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

1.ed..

2013

A não-punibilidade do excesso na legítima defesa / Bruno de Oliveira Moura.
   Imprenta: Coimbra, Coimbra Ed, 2013.
   Descrição Física: 307 p.
   ISBN: 9789723221732

   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ