Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à sucessão legítima dos herdeiros necessários no direito da Itália, França, Portugal, Espanha, Suíça, Argentina, Bolívia Chile, Equador, Uruguai, Venezuela e Cuba.

Sumário:Aspectos processuais da justa causa: Impugnação da justa causa. Aceitação da doação, confissão e renúncia à impugnação da justa causa. Legitimidade para impugnar a justa causa. Ônus da prova. Coisa julgada e justa causa -- Levantamento, extinção e sub-rogação de vínculos -- Direito intertemporal.