Resumo:Aborda a ação civil pública discutindo todos os aspectos importantes e destacando, quando apropiado, as questões controvertidas. Valeu-se da orientação da jurisprudência para aclarar as diferentes posições assumidas em diferentes épocas e tribunais vários.

Sumário:Conceito, adequação, confronto e bens tutelados -- Competência e foro competente -- Legitimação das partes -- Ação cautelar, liminar e tutela antecipada -- Pedido e objeto -- O poder de investigação do Ministério Público -- Responsabilidade civil do réu -- Sentença -- Recursos -- Execução da sentença -- Coisa julgada -- Sucumbência e outros aspectos processuais.