Resumo:Contém comentários ao direito internacional da criança e do adolescente. Apresenta observações sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Resolução n. 13, Conanda.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev., atual. e ampl..
2011
Estatuto da criança e do adolescente comentado: lei 8.069/1990, artigo por artigo / Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha ; prefácio à 1. ed.: Luiz Flávio Gomes ; apresentação à 1. ed.: Fernando da Fonseca Gajardoni. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011. Descrição Física: 604 p. ISBN: 9788520339671
Estatuto da criança e do adolescente comentado: lei 8.069/1990, artigo por artigo / Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha ; prefácio à 1. ed.: Luiz Flávio Gomes ; apresentação à 1. ed.: Fernando da Fonseca Gajardoni. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011. Descrição Física: 604 p. ISBN: 9788520339671