Sumário:Regime político democrático e a construção do estado do bem-estar social -- A legitimação do estado brasileiro sob a ótica dualista do bem-estar social e do desenvolvimento -- Disciplina jurídica do estado do bem-estar e do desenvolvimento econômico face ao ato lesivo ao meio-ambiente -- A sociedade de riscos e a ponderação dos valores ecológicos e antropológicos na Constituição de 1988.