Tipo
Livro
Título
Comentários ao decreto n. 6.514-2008
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Comentários ao decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente) / Paulo de Bessa Antunes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: 407 p.
   ISBN: 9788537507315
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998  Art. 46  Art. 70  Art. 79
      Constituição de 1988  Art. 225 § 3°

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:53:03.000Z [ 8659945 ]