Tipo
Livro
Título
Judicialização da saúde
Data
2010
Ementa

Sumário:Da densificação judicial do conteúdo mínimo do direito à saúde a partir do próprio texto constitucional. Limites de extensão do provimento judicial positivo na concretização da tutela judicial do direito à saúde: mutualidade; reserva do possível; proibição de excesso e proprocionalidade -- Direito à saúde e os tribunais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, autonomia privada e os serviços privados de saúde.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Judicialização da saúde / Mauricio Caldas Lopes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: xxvi, 257 p.
   ISBN: 9788537506943
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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