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Lopes andMauricio andCaldas em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (11)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (11)
» Idioma
•Português (11)
» Autor
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Data
de até
expand2010s (1)
expand2000s (1)
expand1990s (2)
expand1970s (7)
Sigla
•RVBI  (11)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lopes, Mauricio Caldas 
 Título  Judicialização da saúde  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:Da densificação judicial do conteúdo mínimo do direito à saúde a partir do próprio texto constitucional. Limites de extensão do provimento judicial positivo na concretização da tutela judicial do direito à saúde: mutualidade; reserva do possível; proibição de excesso e proprocionalidade -- Direito à saúde e os tribunais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, autonomia privada e os serviços privados de saúde. 
 Assuntos  Assistência médico-social, direito comparado, Brasil, Portugal. Direito à saúde, jurisprudência, Brasil, Portugal. Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Portugal. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, direito comparado, Brasil, Portugal. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Interpretação da constituição, direito comparado, Brasil, Portugal. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Jurisdição constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal. Legislação social, Brasil, Portugal. Medicamento, controle, jurisprudência, Brasil, Portugal. {Medicamento; Droga lícita; Remédio} Medicina privada, aspectos jurídicos, Brasil. Norma constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal. Política de saúde, direito comparado, Brasil, Portugal. {Política de saúde; Saúde,, política; Saúde,, políticas públicas; Política médica} Sistema de saúde, direito comparado, Brasil, Portugal. Tutela jurisdicional, direito comparado, Brasil, Portugal. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Direito à saúde, direito comparado, Brasil, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Mauricio Caldas 
 Título  Do crimen falsi e do estelionato em concurso  
 Data  1983 
 Assuntos  Estelionato. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Fraude. Estelionato - 341.5572 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Mauricio Caldas 
 Título  Reflexões sobre a lei de improbidade administrativa  
 Data  2000 
 Assuntos  Ação civil pública, Brasil. Enriquecimento ilícito, Brasil. Probidade administrativa, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  Teoria Geral da cessação do mandato parlamentar  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:O artigo trata das possibilidades de término do mandato parlamentar, antes do período normal do mandato, quando por exemplo, por morte ou incapacidade civil. 
 Assuntos  Deputado, mandato eletivo, direito comparado, Brasil, Portugal. Mandato eletivo, direito comparado, Brasil, Portugal. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::Membros das Câmaras em geral - 341.2534 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Mauricio Caldas 
 Título  Algumas reflexões sobre a fidelidade partidária  
 Data  2007 
 Assuntos  Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Reforma partidária, Brasil. {Reforma partidária; Partido político,, legislação,, alteração; Reforma dos partidos políticos} Fidelidade partidária, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Partidos políticos - 341.29 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  A execução das sentenças do tribunal europeu dos direitos do homem no âmbito interno dos países contratantes  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:O Congresso da Europa (Haia, maio/1948) clamava pela instituição de Tribunal capaz de aplicar sanções necessárias à observância da Carta dos Direitos do Homem -- Atuação do Tribunal: Subsidiária e principal -- Da execução das sentenças do TEDH -- Da revisão dos julgados internos. 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Execução de sentença estrangeira. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  Súmula nº 131  
 Data  2013 
 Assuntos  Ato disciplinar, Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Juizado especial cível, competência, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Justiça militar, competência, Brasil. {Justiça militar; Poder judiciário militar} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  Súmula nº 179  
 Data  2013 
 Assuntos  Investimento em saúde, Brasil. {Investimento em saúde; Saúde, investimento} Prestação de serviços, Brasil. Direito à saúde, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  Súmula nº 180  
 Data  2013 
 Assuntos  Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Prestação de serviços, Brasil. Direito à saúde, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  Súmula nº 184  
 Data  2013 
 Assuntos  Exame médico, Brasil. Direito à saúde, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lopes, Maurício Caldas 
 Título  Súmula nº 237  
 Data  2013 
 Assuntos  Resíduo urbano, Brasil. Taxas, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Taxas - 341.3971