Teoria Geral da cessação do mandato parlamentar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lopes, Maurício Caldas

Título

Teoria Geral da cessação do mandato parlamentar

Data

2007

Ementa

Resumo:O artigo trata das possibilidades de término do mandato parlamentar, antes do período normal do mandato, quando por exemplo, por morte ou incapacidade civil.

Classificação (CDDir)

341.2534

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 9, n. 43, p. 137–166, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD