Sumário:Direitos autorais. Direitos morais do autor. As limitações aos direitos autorais -- Obra audiovisual. Proteção básica dos direitos de autor na obra audiovisual. Direito moral dos artistas, intérpretes e executantes, produtores fonográficos e oranismos de radiodifusão. Direitos patrimoniais dos artistas. O prazo de proteção dos direitos autorais sobre a obra audiovisual -- A função social da obra audiovisual. A função social nas limitações de direitos autorais para a obra audiovisual.