Rodrigo Fernandes., Compromisso de ajustamento de conduta ambiental, Livro

Tipo

Livro

Autor

Fernandes, Rodrigo

Título

Compromisso de ajustamento de conduta ambiental

Data

2008

Ementa

Sumário:Interesses coletivos -- O compromisso de ajustamento de conduta da Lei 7.347/85 -- Ajustamento de conduta da Lei 9.605/98 -- Repercussão do compromisso de ajustamento de conduta nas esferas cível, administrativa e penal -- Controle jurisdicional do compromisso de ajustamento de conduta -- Estudo de caso.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Compromisso de ajustamento de conduta ambiental: fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional / Rodrigo Fernandes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2008.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788571476813

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TCD, TJD