Tipo
Livro
Título
Documento eletrônico
Data
2007
Ementa

Sumário:Do comércio clássico ao e-commerce -- Contratos de adesão -- Legislação brasileira: Peticionamento eletrônico: Lei 9.800/99. e-STF. e-STJ -- Legislação norte-americana -- Interpretação jurisprudencial do documento eletrônico. Copyright e direitos autorais na internet.

Classificação (CDDir)
340.0285
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Documento eletrônico: aplicação e interpretação pelo poder judiciário / Leonardo Netto Parentoni. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 197 p.
   ISBN: 9788536216348
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
 
 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

2020-10-03T04:51:31.000Z [ 8650017 ]