Sumário:O Ministério Público e o estado democrático de direito. O Ministério Público e sua formação histórica : de defensor do Rei a defensor da sociedade. A origem histórica do Ministério Público. O Ministério Público na antiguidade. As origens francesas. As origens portuguesa -- O Ministério Público no Império. A Constituição de 1824 -- O Período Republicano. A Constituição de 1891. A Constituição 1934. A Constituição de 1937. A Constituição de 1946. A Constituição de 1967. A Emenda Constitucional 01/69. A Carta de Curitiba. Os antecedentes do regime constitucional de 1988. O Ministério Público e a Constituição de 1988 : o agente de transformação social. A ação civil pública e o novo Ministério Público -- Estado, direito e sociedade : do estado liberal ao estado democrático de direito. O estado moderno : do absolutismo ao estado de direito. A evolução histórica do estado de direito -- O Ministério Público e o seu posicionamento constitucional no estado democrático de direito : apontamentos de legislação comparada. Apontamentos na legislação comparada acerca da posição constitucional do Ministério Público. O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário. O Ministério Público como órgão do Poder executivo. O Ministério Público como órgão vinculado ao parlamento. O Ministério Público como órgão de extração constitucional do Estado, essencial para a administração da justiça : o agente de transformação social. Obstáculos contemporâneos ao exercício das funções do Ministério Público : perspectivas constitucionais. A investigação direta do Ministério Público. A decisão do STF no julgamento do RHC 81326. A previsão do poder investigatório ministerial. O controle de legalidade dos atos investigatórios ministeriais. O Ministério Público e o controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública : uma história inacabada --

Sumário:O Ministério Público e o controle da probidade administrativa : a atualidade do caso Madison vs Marburry e a Lei 10.628/02 -- O Ministério Público e a defesa do contribuinte : atribuição institucional derrotada pela jurisprudência. A Decisão do STF no RE 195.056 : o precedente da ilegitimidade. A decisão do STF no caso das mensalidades escolares, de manifesta relevância social. A inconstitucionalidade da MP nº 2.180-35/2001.